11/09/2025 16:23

Certidão
11/09/2025 16:23

Recurso Eletrônico Baixado
11/09/2025 16:23

Transitado em Julgado em "data"
25/08/2025 03:09

Certidão
14/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/08/2025 13:24

Certidão
14/08/2025 12:11

Certidão
14/08/2025 12:11

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
14/08/2025 12:11

Prazo em Curso
14/08/2025 03:31

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 03:31

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808949-62.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Josefa Flores de Andrade Advogado: Diego Vieira Campos (OAB: 24028/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2025.
13/08/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 18:07

Julgamento Virtual Finalizado
12/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 18:07

Não-Provimento
21/07/2025 15:17

Incluído em pauta para 21/07/2025 03:17:38 local.
24/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 14:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
31/05/2025 00:23

Certidão
20/05/2025 13:35

Certidão
20/05/2025 13:35

Certidão
20/05/2025 13:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808949-62.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Josefa Flores de Andrade Advogado: Diego Vieira Campos (OAB: 24028/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
19/05/2025 20:14

Certidão de Publicação - DJE
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 13:04

Remessa à Imprensa Oficial
15/05/2025 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:06

Conclusos para decisão
22/01/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 07:43

Prazo em Curso
13/01/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808949-62.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Josefa Flores de Andrade Advogado: Diego Vieira Campos (OAB: 24028/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a recorrente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/01/2025 07:12

Remessa à Imprensa Oficial
09/01/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:29

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
22/06/2024 01:40

Certidão
11/06/2024 13:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
11/06/2024 13:31

Certidão
11/06/2024 13:31

Certidão
11/06/2024 13:30

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
11/06/2024 13:30

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
11/06/2024 03:49

Certidão de Publicação - DJE
11/06/2024 03:48

Certidão de Publicação - DJE
11/06/2024 00:01

Publicação
11/06/2024 00:01

Publicação
10/06/2024 15:39

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:02

Remessa à Imprensa Oficial
10/06/2024 15:02

Remessa à Imprensa Oficial
10/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:56

Distribuído por sorteio
10/06/2024 14:55

Processo Cadastrado
10/06/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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