12/09/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 04:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:20

Prazo em Curso
05/09/2025 03:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:12

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora sobre a sentença proferida á f. 186.

Bem como, intimação sobre o ofício de f. 190-191.
03/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 10:36

Emissão da Relação
02/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:16

Juntada de Informações
26/08/2025 18:01

Juntada de Ofício
26/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 14:18

Expedição em análise para assinatura
25/08/2025 11:28

Autos preparados para expedição
25/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:27

Registro de Sentença
25/08/2025 11:27

Autos preparados para expedição
21/08/2025 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 03:46:30, 2ª Vara Cível.
19/08/2025 15:00

Homologada a Transação
13/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:56

Prazo em Curso
06/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 10:36

Emissão da Relação
17/07/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
13/07/2025 00:40

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:33

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:33

Expedição de Certidão.
09/07/2025 08:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/07/2025 10:31

Expedição de Carta.
01/07/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:37

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:19

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 17:25

Autos preparados para expedição
26/06/2025 17:25

Emissão da Relação
26/06/2025 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 16:39

Despacho Saneador
26/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.
26/06/2025 08:34

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Cezar França de Nazareth (OAB 29615/MS), Anyele Coltro Volpe (OAB 29604/MS) Processo 0803977-79.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irenilda Bezerra de Lima Carrilho - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.
18/06/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 08:11

Emissão da Relação
17/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 06:24:21, 2ª Vara Cível.
26/05/2025 16:48

Prazo em Curso
11/02/2025 13:55

Prazo em Curso
07/02/2025 18:49

Documento Digitalizado
06/02/2025 16:52

Expedição de Carta.
06/02/2025 12:29

Expedição em análise para assinatura
06/02/2025 12:28

Prazo em Curso
22/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:42

Expedição de Certidão.
13/01/2025 22:30

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 08:21

Autos preparados para expedição
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Cezar França de Nazareth (OAB 29615/MS), Anyele Coltro Volpe (OAB 29604/MS) Processo 0803977-79.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irenilda Bezerra de Lima Carrilho - Defiro a gratuidade judiciária requerida.

Para a concessão da tutela antecipada, faz-se necessária a demonstração simultânea da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme preceitua o artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em análise, os documentos médicos apresentados pela requerente indicam a existência de patologias, porém, não são suficientes, por si só, para comprovar a incapacidade total e temporária para o trabalho, condição essencial para a concessão do benefício pleiteado.

A análise da incapacidade laborativa exige exame técnico e contraditório adequado, que será devidamente realizado por meio de perícia médica judicial.

Assim, a ausência de elementos conclusivos inviabiliza a formação de um juízo seguro quanto à probabilidade do direito.

Dessa forma, ausente prova inequívoca que demonstre a incapacidade alegada e não configurado o perigo de dano grave ou de difícil reparação, indefiro o pedido de tutela de urgência, ressalvando que o direito da autora será devidamente analisado após a instrução processual, especialmente com a realização de perícia médica.

Nos termos do artigo 129-A, § 1º,daLei8.213/91, determino a realização de perícia médica com a parte autora e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr.

José Roberto Amin, CRM 250, RQE 4126, médico perito especialista pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, e-mail: [email protected], ficando designada a perícia para o dia 16 de maio de 2025, às 13:00 horas, no prédio do fórum local.

Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder os quesitos elaborados pelas partes, bem como cumprir o disposto no artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91.

Intime-se o requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificado ainda o autor de que o seu não comparecimento à perícia implicará em indeferimento do pedido, mantendo-se a conclusão da perícia administrativa.

No tocante aos honorários periciais, serão fixados após a conclusão do laudo pericial, haja vista a necessidade de verificação acerca de se tratar de auxílio-doença ou acidentária.

Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo disposto no artigo 465, § 1º, observando-se o artigo 183 do CPC.

Apresentado o laudo, dê-se ciência à parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias.

Em seguida, venham-me conclusos os autos para a citação da parte ré ou para sentença, conforme o caso.
08/01/2025 20:55

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:42

Emissão da Relação
23/12/2024 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2024 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 19:21

Tutela Provisória
13/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2025 01:00:00, 2ª Vara Cível.
13/12/2024 01:15

Conclusos para decisão
13/12/2024 01:15

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2024 16:08

Informação do Sistema
12/12/2024 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/12/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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