08/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:57

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 03:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:18

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 08:33

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0866283-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mara Lúcia de Oliveira Damico Nantes, João Demarcos Nantes - Ré: Angela Irene Felipe da Costa Damico, Luciane Maria Damico - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 31/07/2025 às 14:40h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça - CEJUSC/TJMS, Sala: CEJUSC 1, com endereço à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, telefones: 3317-3973/3317-3983.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

CERTIFICO ainda, em cumprimento da decisão judicial e com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, que fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.
28/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 16:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 16:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 16:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:01

de Instrução e Julgamento
14/04/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0866283-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mara Lúcia de Oliveira Damico Nantes, João Demarcos Nantes - Ré: Angela Irene Felipe da Costa Damico, Luciane Maria Damico - I - Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

II - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

III - Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335).

IV - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º).

V - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º).

VI - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC).

VII - Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo.

VIII - Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:44

Recebidos os autos
02/04/2025 15:44

Determinada Requisição de Informações
13/03/2025 06:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0866283-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mara Lúcia de Oliveira Damico Nantes, João Demarcos Nantes - Ré: Angela Irene Felipe da Costa Damico, Luciane Maria Damico - Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de despachos iniciais.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 14:57

Recebidos os autos
19/12/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 15:12

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 15:12

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 09:16

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0866283-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mara Lúcia de Oliveira Damico Nantes - A autora afirma que é proprietária do imóvel matrícula nº 15.992 no Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Campo Grande/MS, junto das duas irmãs (requeridas), cada uma com a fração de 1/3 do bem.

Afirma que pretende a venda do imóvel, todavia, as coproprietárias não concordam com a alienação, e que a segunda requerida tem realizado benfeitorias no imóvel sem anuência da autora.

Analisando os autos, não verifico a existência de relação abarcada pela competência da Vara de Família, de forma a atrair a competência desta especializada.

Por isso, declino da competência para apreciar esse feito.

Redistribua-se livremente a uma das Varas Cíveis.

Intime-se.
17/12/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:26

Recebidos os autos
11/12/2024 15:26

Decisão ou Despacho
26/11/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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