19/09/2025 02:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.
28/08/2025 11:06

Prazo em Curso
25/08/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.
22/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 14:32

Emissão da Relação
21/08/2025 14:31

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 13:57

Expedição em análise para assinatura
14/07/2025 07:10

Prazo em Curso
10/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:16

Emissão da Relação
04/07/2025 09:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:42

Registro de Sentença
04/07/2025 09:40

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 15:39

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0808390-22.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Gonçalves da Silva - Intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
17/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:17

Emissão da Relação
12/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:04

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0808390-22.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Gonçalves da Silva - Intimação da parte autora para manifestação acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/02/2025 20:41

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 08:27

Emissão da Relação
11/02/2025 19:31

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 06:45

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0808390-22.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Gonçalves da Silva - Decisão fls. 82/89: (...) Ante todo o exposto, com fundamento no art. 5º, “caput” e 196 da Constituição Federal e arts. 300 e 497, do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela formulado pela parte autora, para o fim de determinar ao réu Estado de Mato Grosso do Sul que forneça ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua ciência sobre os termos desta decisão, gratuita e continuamente, conforme prescrição médica, os medicamentos denominados "Sacubitril + Valsartana", sob pena de bloqueio de valores em montante suficiente para custear o tratamento.

Consigno que o réu poderá cumprir a presente decisão com o fornecimento do princípio ativo, independente da denominação comercial do medicamento.

Intime-se o réu, na pessoa de seu procurador, para cumprimento desta decisão.

Atente a serventia para o cumprimento da Recomendação nº 09/2018, do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, cadastrando-se conta judicial para os processos em que for deferida liminar contra o Estado de Mato Grosso do Sul para pagamento de produtos ou serviços, na área da saúde, cujos valores não ultrapassem R$ 1.000,00 (mil reais), para um período de até 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da Resolução nº 009/SES/MS, informando-se o réu, se for o caso, do cadastramento da conta judicial para depósito.

Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta do Estado de Mato Grosso do Sul.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto do feito, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias.
31/01/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:52

Emissão da Relação
30/01/2025 08:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 08:26

Tutela Provisória
29/01/2025 12:34

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:35

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:15

Recebidos os autos do NAT
28/01/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/01/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:44

Prazo em Curso
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0808390-22.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Gonçalves da Silva - Despacho fls. 60: Vistos etc.

Intime-se a parte autora para apresentar os documentos solicitados pelo Núcleo de Apoio Técnico do TJMS - NAT às f. 35/36, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, intime-se o NAT para, no mesmo prazo, emitir parecer sobre o pedido contido na prefacial, com base na documentação apresentada pela parte autora.

Decorrido o prazo assinalado, venham conclusos para análise do pedido de antecipação da tutela.

I.

Cumpra-se.
16/01/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 13:33

Emissão da Relação
14/01/2025 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:50

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 23:42

Expedição de Certidão.
10/01/2025 23:42

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:12

Recebidos os autos do NAT
10/01/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0808390-22.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Gonçalves da Silva - Despacho fls. 23: Vistos etc.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Quanto ao pedido de antecipação de tutela, em caráter liminar, notifiquem-se os réus, por meio de seus procuradores, para, em 72 (setenta e duas) horas, manifestarem-se a respeito do pedido formulado na inicial.

Transcorrido o prazo assinalado acima, bem como decorridos os 05 (cinco) dias assinalados para emissão de parecer pelo NAT (Núcleo de Apoio Técnico), contados da data da intimação, certifique-se e venham conclusos para deliberação.

Sem prejuízo, cite-se a parte ré para ofertar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências e sob as penas da lei.

Cumpra-se.

Notifique-se.

Cite-se.
09/01/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 16:17

Expedição de Carta.
08/01/2025 16:16

Expedição de Carta.
08/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:57

Emissão da Relação
07/01/2025 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:23

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/01/2025 13:21

Redistribuição de Processo - Saída
11/12/2024 19:03

Informação do Sistema
11/12/2024 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/12/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825716-17.2022.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Sem Advogado Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0000962-38.2024.8.12.0045

Conselho Regional de Economia de Mato Gr...

Rafael Mamore de Leon

Advogado: Roberto Santos Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0901266-44.2024.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Elton Marques Silva

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0803555-30.2020.8.12.0018

Adevando Batista de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Plabiton Queiroz de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2020 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0018842-98.2012.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Pomifrutas Comercio de Hortifrutigranjei...

Advogado: Andre Assis Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2020 22:54

Exibir Processo