15/09/2025 17:40

Manifestação do Ministério Público
11/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:42

Autos entregues em carga ao Promotor
11/09/2025 08:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 17:10

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:47

Juntada de Ofício
22/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/08/2025 16:33

Prazo em Curso
31/07/2025 09:16

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 16:45

Emissão da Relação
29/07/2025 16:34

Parcelamento de Custas Iniciado
29/07/2025 16:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2025 16:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2025 16:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2025 19:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:01

Juntada de Mandado
26/03/2025 16:01

Juntada de NULL
19/03/2025 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:30

Documento Digitalizado
18/03/2025 19:30

Documento Digitalizado
17/03/2025 19:52

Prazo em Curso
17/03/2025 19:50

Expedição de Mandado.
14/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:17

Expedição em análise para assinatura
06/03/2025 07:01

Parcelamento de Custas Finalizado
06/03/2025 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/02/2025 17:37

Juntada de Informações
26/02/2025 14:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/02/2025 14:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/02/2025 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:07

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
18/02/2025 16:58

Informação do Sistema
04/02/2025 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS) Processo 0871281-33.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Napoleão Rodrigues Junior - Decisão de fls. 151-153: "

Ante ao exposto e por tudo que dos autos consta, indefiro a liminar de segurança. 1.

Da retificação do valor da causa: Considerando que o pedido da impetrante diz respeito à isenção imposto de renda desde o ano de 2011, e havendo a informação em seu demonstrativo de pagamento dos valores descontados a título de imposto de renda, deverá a impetrante adequar ao valor da causa à soma de 12 descontos efetuados em razão do tributo que pretende a isenção, após o que deverá complementar o pagamento das custas iniciais. 2.

Cumpridas as determinações, proceda-se a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 (dez) dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09. 3.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009. 4.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09." (Intime-se a parte impetrante para recolher guia de diligência de Oficial de justiça - justiça paga - valor R$62,74).
27/01/2025 22:15

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 14:16

Emissão da Relação
23/01/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 19:08

Não Concedida a Medida Liminar
21/01/2025 17:23

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:30

Prazo em Curso
19/12/2024 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS) Processo 0871281-33.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Napoleão Rodrigues Junior - Decisão de f. 138: "Defiro o pedido de f. 16, as custas judiciais serão pagas em três parcelas iguais.

A primeira parcela deverá ser paga no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, oportunidade em que será analisado o pedido liminar.

Após o adimplemento, retornem os autos conclusos na fila de urgentes. Às providências."
18/12/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 17:17

Emissão da Relação
17/12/2024 17:15

Parcelamento de Custas Iniciado
17/12/2024 17:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/12/2024 17:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/12/2024 17:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/12/2024 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:32

Informação do Sistema
13/12/2024 16:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/12/2024 16:28

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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