14/12/2023 11:07

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:14

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801960-19.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca da sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
21/11/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:08

Recebidos os autos
20/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/10/2023 18:44

Conclusos para julgamento
24/10/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801960-19.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
19/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:17

Recebidos os autos
19/09/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
10/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:59

Juntada de Carta precatória
14/04/2023 16:36

Juntada de Ofício
13/04/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:13

Expedição de Carta precatória.
11/04/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801960-19.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
15/03/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 13:27

Juntada de Mandado
13/12/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:08

Expedição de Mandado.
17/11/2022 20:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:21

Recebidos os autos
17/11/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:10

Conclusos para despacho
26/10/2022 12:08

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:08

INCONSISTENTE
04/10/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:16

Recebidos os autos
28/09/2022 10:16

Decisão ou Despacho
23/09/2022 16:34

Conclusos para despacho
23/09/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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