TJMS - 1403738-98.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JIUVANI LEAL

DANILO MILITAO DE FREITAS

KARINA ROMAO CALVO

CPF *77.***.*49-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JIUVANI LEAL

OAB: 24645/MT

DANILO MILITAO DE FREITAS

KARINA ROMAO CALVO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:42

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 09:42

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2023 09:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/04/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 10:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1403738-98.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: J.

    L.

    Impetrante: D.

    M. de F.

    Impetrante: K.

    R.

    C.

    Paciente: G.

    F.

    S. da S.

    Advogado: Jiuvani Leal (OAB: 24645/MT) Advogado: Danilo Militão de Freitas (OAB: 19747/MT) Advogada: Karina Romão Calvo (OAB: 19370O/MT) Impetrado: J. de D. da 2 V.

    C. da C. de D.

    EMENTA - HABEAS CORPUS- DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA EM MEDIDA CAUTELAR- APREENSÃO DE 9 TONELADAS DE MACONHA- PACIENTE REINCIDENTE - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL- ORDEM DENEGADA.

    O paciente é reincidente - condenação pela prática de tráfico de drogas - e estava sendo monitorado novamente em razão de suposto envolvimento no transporte de entorpecente, não havendo constrangimento ilegal no decreto de prisão preventiva para garantia da ordem pública, restando presente o periculum libertatis, após a apreensão de caminhão que estava em sua posse com mais de 9 toneladas de maconha e pelo fato de ter deixado o Mato Grosso do Sul e ter ido ao encontro de sua irmã que abriu comércios, estando em investigação suposta lavagem de dinheiro, ou seja, elementos de que, em tese, está envolvido, em intrincada cadeia criminosa.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto da relatora..

  • 18/04/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:44

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 18/04/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 10:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/03/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2023 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1403738-98.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: J.

    L.

    Impetrante: D.

    M. de F.

    Impetrante: K.

    R.

    C.

    Paciente: G.

    F.

    S. da S.

    Advogado: Jiuvani Leal (OAB: 24645/MT) Advogado: Danilo Militão de Freitas (OAB: 19747/MT) Advogada: Karina Romão Calvo (OAB: 19370O/MT) Impetrado: J. de D. da 2 V.

    C. da C. de D.

    Assim, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

    Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora para prestar as informações no prazo de 24 horas, conforme artigo 525 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, conforme RITJMS.

    Intimem-se e cumpra-se.

  • 22/03/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2023 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 00:25

    INCONSISTENTE

  • 22/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1403738-98.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: J.

    L.

    Impetrante: D.

    M. de F.

    Impetrante: K.

    R.

    C.

    Paciente: G.

    F.

    S. da S.

    Advogado: Jiuvani Leal (OAB: 24645/MT) Advogado: Danilo Militão de Freitas (OAB: 19747/MT) Advogada: Karina Romão Calvo (OAB: 19370O/MT) Impetrado: J. de D. da 2 V.

    C. da C. de D.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/03/2023 17:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2023 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 16:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/03/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2023 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2023 17:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/03/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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