26/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 16:18

Prazo em Curso
26/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/08/2025 16:13

Autos preparados para expedição
26/08/2025 16:11

Juntada de Informações
25/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 17:16

Prazo em Curso
22/08/2025 17:14

Autos preparados para expedição
22/08/2025 14:32

Autos preparados para expedição
22/08/2025 10:49

Transitado em Julgado em data
12/08/2025 18:02

Prazo em Curso
04/08/2025 14:29

Prazo em Curso
10/07/2025 03:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:01

Prazo em Curso
03/07/2025 15:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 17:52

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 18:46

Emissão da Relação
16/06/2025 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:10

Registro de Sentença
16/06/2025 14:10

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 12:51

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:30

Prazo em Curso
06/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:42

Prazo em Curso
06/06/2025 00:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
06/06/2025 00:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:06

Prazo em Curso
02/06/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques de Santana (OAB 19488/MS) Processo 0813285-74.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vinicius Borba de Castro - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte autora para manifestar quanto ao teor do laudo pericial de f. 72-86, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 18:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:50

Emissão da Relação
27/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:19

Prazo em Curso
27/03/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques de Santana (OAB 19488/MS) Processo 0813285-74.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vinicius Borba de Castro - Intimação da parte autora da manifestação do Sr.

Perito Luis Guilherme Piva Espósito, às fls.69 designando perícia para o dia 05/05/2025 às 09:00horas.

Local: Consultório médico do perito, situado na Rua João Rosa Góes nº 1025, Vila Progresso, em Dourados MS, CEP 79825-070.
26/03/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 16:05

Emissão da Relação
19/03/2025 18:59

Prazo em Curso
19/03/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:42

Documento Digitalizado
13/03/2025 16:16

Expedição de Carta.
12/03/2025 17:14

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 17:13

Autos preparados para expedição
10/03/2025 17:10

Documento Digitalizado
17/01/2025 18:53

Prazo em Curso
17/01/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 00:36

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:20

Autos preparados para expedição
15/01/2025 20:30

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:01

Expedição de Carta.
13/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:05

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques de Santana (OAB 19488/MS) Processo 0813285-74.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vinicius Borba de Castro - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte autora.

Deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação, pois o polo passivo da presente demanda é constituído por Autarquia Federal, não possuindo autorização para realizar autocomposição com a parte adversa (inciso II, do §4º, do art. 334 do CPC).

Em razão disto, cite-se a requerida para que responda à petição inicial e documentos que a acompanham, no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro nos artigos 355 c/c 183, ambos do CPC, bem como para que oferte quesitos e indique assistente técnico (art. 465, §1º, do CPC).

No mesmo prazo, deverá a requerida comprovar o depósito dos honorários periciais, no valor acima fixado, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos que através da prova técnica a parte autora pretendia demonstrar.

Desde já apresento os seguintes quesitos do juízo: a) se a parte autora apresenta a lesão/doença descrita na inicial; b) se há nexo de causalidade entre a referida lesão/doença e o acidente de trabalho sofrido pelo parte autora; c) se tal lesão/doença está consolidada/ possui caráter permanente ou irreversível; d) se, em decorrência desta lesão/doença, a parte autora está permanentemente inválida para o trabalho que exercia; e) em sendo positivo o último quesito, se esta invalidez é total ou parcial? Decorrido o prazo supra e efetivado o depósito dos honorários periciais pela ré, intime-se pessoalmente o perito, entregando-lhe cópia da presente e dos quesitos a serem respondidos, para que, em 5 (cinco) dias, designe data e horário para realização da perícia, ciente de que, a partir desta, disporá de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo em cartório.

Com as informações do perito, intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, a advertência de que a ausência injustificada ensejará a preclusão da prova pericial.

Concedo a gratuidade judiciária ao requerente, considerando a análise prévia dos documentos que instruem a inicial.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/01/2025 15:26

Prazo em Curso
10/01/2025 15:26

Documento Digitalizado
10/01/2025 15:09

Prazo em Curso
10/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 15:00

Emissão da Relação
08/01/2025 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 14:37

Proferida decisão interlocutória
07/01/2025 17:03

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:52

Informação do Sistema
03/12/2024 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/12/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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