31/03/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 13:15

Transitado em Julgado em #{data}
16/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Irineu Castelani de Azevedo (OAB 308158/SP) Processo 0800596-79.2022.8.12.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Carlos Vitte Torcato - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para CONDENAR a parte requerida ao pagamento em favor da parte autora do valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir da data de emissão do cheque (05/11/2021 fls. 08), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da primeira apresentação para pagamento(21.12.2021 fls. 09).

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Presidente nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.", bem como de sua homologação: "

Vistos.

A Juíza Leiga proferiu sentença de mérito.

Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.

Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.

Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".
15/03/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 14:12

Recebidos os autos
28/02/2023 14:12

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:12

Homologada a Transação
28/02/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 21:47

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/02/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 18:51

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 18:51

Juntada de Mandado
16/12/2022 01:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:22

Expedição de Mandado.
29/11/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2022 05:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.
25/10/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:50

Expedição de Carta.
18/10/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:44

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/02/2023 12:40:00, Juizado Especial Adjunto.
18/10/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 06:59

Expedição de Certidão.
18/10/2022 06:59

INCONSISTENTE
18/10/2022 06:58

Expedição de Certidão.
18/10/2022 06:58

INCONSISTENTE
17/10/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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