TJMS - 0945080-80.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

OSMAR MAIA

CPF *90.***.*93-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 11:08

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 15:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 13/01/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Osmar Maia - réu-revel Processo 0945080-80.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osmar Maia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 16/12/2024 22:29

    Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

  • 16/12/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2024 22:49

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2024 20:28

    Emissão da Relação

  • 04/11/2024 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 19:41

    Registro de Sentença

  • 04/11/2024 19:41

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 07:37

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 07:37

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 20:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/09/2023 22:41

    Juntada de Informações

  • 07/05/2023 02:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2023.

  • 19/03/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 15:29

    Autos preparados para expedição

  • 19/02/2023 09:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/02/2023 09:05

    Outras Decisões

  • 01/02/2023 07:50

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 17:09

    Autos preparados para expedição

  • 16/10/2022 03:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2022.

  • 28/08/2022 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 07:58

    Autos preparados para expedição

  • 17/08/2022 07:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2022.

  • 28/07/2022 17:51

    Prazo em Curso

  • 20/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2022 13:48

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2022 13:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/03/2022 15:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2022 08:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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