TJMS - 0907304-12.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JAIRO AUGUSTO LEAL

CPF *39.***.*77-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 17:49

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 16:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 14/01/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jairo Augusto Leal - réu-revel Processo 0907304-12.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jairo Augusto Leal - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 17/12/2024 22:47

    Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/12/2024 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 09:48

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2024 09:48

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2024 09:46

    Emissão da Relação

  • 08/11/2024 17:46

    Prazo em Curso

  • 08/11/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 08:15

    Registro de Sentença

  • 08/11/2024 08:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 22:37

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 22:37

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 25/09/2024 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2024 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2023 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2023 16:05

    Prazo em Curso

  • 24/10/2023 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 14:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/10/2023 10:13

    Autos preparados para expedição

  • 17/10/2023 16:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2023 17:30

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2023 15:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/09/2023 09:37

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2023 14:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:01

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2023 08:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2023 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 09:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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