TJMS - 0802450-89.2024.8.12.0046
1ª instância - Chapadao do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 13:38
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 13:38
Transitado em Julgado em data
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05/06/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 05:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0802450-89.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wagner Inácio - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Foi garantido o contraditório e a ampla defesa em estrita observância aos princípios constitucionais e legais pertinentes, durante a sua tramitação.
Indica-se nos autos, ter atingido o processo a sua finalidade inicial e precípua, a satisfação do crédito, o objeto do processo, o que autoriza a sua extinção.
Posto isso, declaro quitado o débito e julgo extinto o presente processo, o que faço em aplicação aos Arts. 925 e 924, II, do Código de Processo Civil.
E ainda delibero o que segue: Custas na forma da Lei.
Levantem-se gravames/valores.
De imediato.
Intimem-se e Arquivem-se. -
14/05/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 16:40
Expedição de tipo de documento.
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13/05/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 16:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/05/2025 12:00
Juntada de Petição de tipo
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29/04/2025 13:33
Juntada de Petição de tipo
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29/04/2025 04:56
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 06:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0802450-89.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wagner Inácio - Intimação da parte Autora para ciência do pagamento efetuado pelo Requerido, e em caso de concordância, deverá apresentar em 5 (cinco) dias, dados bancários (banco, número da conta, CPF/CNPJ e nome do beneficiário, número e nome da agência bancária) para expedição de alvará judicial.
No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá, no mesmo prazo apresentar procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. -
25/04/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 11:12
Transitado em Julgado em data
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09/04/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 06:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0802450-89.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wagner Inácio - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - É o caso de homologação, e consta do parecer o seguinte: "Conclusão.
Meu PARECER nestes autos 0802450-89.2024.8.12.0046, conforme CPC, 487, I, é o SEGUINTE.
Considero vencedor(a) em parte Wagner Inácio, e assim, CONDENO Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. ao pagamento de R$ 689,90 - seiscentos e oitenta e nove reais e noventa centavos a título de danos materiais sofridos pelo autor.
Sobre o valor da condenação devem incidir juros de mora e correção monetária pela variação da taxa Selic, a partir do efetivo prejuízo e evento danoso.
Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).
Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito, a partir de quando poderá surtir efeito." Posto isso, HOMOLOGO o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95.
Credores podem protestar o débito e ou inserir o nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, se não houver cumprimento da obrigação.
Desnecessária intimação pessoal conforme exposto quando do atendimento e em ata. -
01/04/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 18:39
Expedição de tipo de documento.
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31/03/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 18:39
Homologada a Transação
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31/03/2025 18:15
Recebidos os autos
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31/03/2025 18:12
Expedição de tipo de documento.
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31/03/2025 09:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/02/2025 15:37
Remetidos os Autos para destino.
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17/02/2025 16:36
Juntada de Petição de tipo
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17/02/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 10:34
de Conciliação
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14/02/2025 19:30
Juntada de Petição de tipo
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14/02/2025 12:00
Juntada de Petição de tipo
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13/02/2025 14:16
Juntada de tipo de documento
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07/01/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
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26/12/2024 07:05
Juntada de tipo de documento
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17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0802450-89.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wagner Inácio - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
16/12/2024 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/12/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 10:04
Expedição de tipo de documento.
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13/12/2024 17:52
Expedição de tipo de documento.
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13/12/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 16:32
de Instrução e Julgamento
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11/12/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 20:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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