04/08/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:14

Prazo em Curso
01/08/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 07:03

Emissão da Relação
31/07/2025 07:02

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:06

Prazo em Curso
23/07/2025 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:33

Prazo em Curso
03/07/2025 06:46

Prazo em Curso
29/06/2025 22:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 05:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 07:36

Expedição de Carta.
11/06/2025 07:33

Emissão da Relação
09/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:48

Registro de Sentença
09/06/2025 15:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/06/2025 20:21

Expedição de NULL.
03/06/2025 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/05/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/05/2025 03:48:56, 6ª Vara do Juizado Especial -.
11/04/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 03:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/03/2025 16:04

Expedição de NULL.
24/03/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
21/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0827766-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Izanélio José de Rezende - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/03/2025 14:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/03/2025 14:27

Autos preparados para expedição
20/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:19

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/03/2025 14:11

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 13:59

Emissão da Relação
18/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/05/2025 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
18/03/2025 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 10:54

Prazo em Curso
07/03/2025 21:45

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 09:16

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 08:40

Emissão da Relação
28/02/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 03:22

Prazo em Curso
18/02/2025 22:14

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Itaneide Cabral Ramos (OAB 5055/MS), Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB 8692/MS), Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0827766-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Izanélio José de Rezende - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
17/02/2025 15:05

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 15:04

Emissão da Relação
17/02/2025 11:14

Juntada de NULL
27/01/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 08:04

Juntada de NULL
17/01/2025 08:04

Juntada de Mandado
09/01/2025 21:21

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0827766-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Izanélio José de Rezende - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/01/2025 14:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/01/2025 14:27

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:02

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 14:00

Emissão da Relação
16/12/2024 06:28

Prazo em Curso
13/12/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0827766-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Izanélio José de Rezende - Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilização do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública.
12/12/2024 15:51

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 15:44

Emissão da Relação
12/12/2024 14:00

Prazo em Curso
11/12/2024 18:47

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/12/2024 07:53

Expedição em análise para assinatura
11/12/2024 07:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
10/12/2024 16:20

Autos preparados para expedição
06/12/2024 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 18:47

Autos preparados para expedição
13/11/2024 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 13:22

Tutela Provisória
13/11/2024 09:46

Conclusos para decisão
13/11/2024 08:30

Informação do Sistema
13/11/2024 08:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/11/2024 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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