28/05/2025 11:41

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 11:41

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB 8228/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0831156-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jusinaira Beatriz Severino Barbosa dos Santos - Réu: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "

Vistos. 1.

Presentes os pressupostos de admissibilidade (Lei 9.099/95, art. 42), RECEBO o recurso no efeito devolutivo. 2.

Intime-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões. 3.

No mesmo prazo acima, intimem-se as partes para que manifestem sobre eventual oposição ao julgamento virtual nos termos do artigo 74 da Resolução n.º 223 de 21 de agosto de 2019. 4.

Após, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de praxe".
06/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:51

Recebidos os autos
28/04/2025 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:21

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:21

Realizado cálculo de custas
04/04/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB 8228/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0831156-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jusinaira Beatriz Severino Barbosa dos Santos - Réu: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Intimação das partes sobre a Sentença de f. 141-149, cujo dispositivo segue: Juiz(a) Leigo(a): "Isto posto, julgo procedente os pedidos para DECLARAR a inexistência da relação jurídica contratual e, consequentemente, do débito cobrado; assim, CONCEDO a tutela de urgência e DETERMINO a exclusão dos dados da parte autora do cadastro de inadimplentes pela referida dívida, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis; e, por derradeiro, CONDENO o réu a indenizar os danos morais sofridos no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir da homologação.

Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia)." Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos."
02/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:49

Homologada a Transação
18/03/2025 15:48

Recebidos os autos
18/03/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 16:33

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2025 17:02

Recebidos os autos
26/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:48

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:44

de Instrução e Julgamento
14/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:00

de Conciliação
28/01/2025 13:55

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 09:38

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB 8228/MS) Processo 0831156-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jusinaira Beatriz Severino Barbosa dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/12/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 22:50

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 21:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 21:47

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:26

Recebidos os autos
19/12/2024 16:26

Determinada Requisição de Informações
19/12/2024 15:31

de Instrução e Julgamento
19/12/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 19:21

Recebidos os autos
18/12/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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