TJMS - 0905833-58.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARIA VERA LUCIA MOTA SANTOS

CPF *99.***.*75-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 16:17

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 15:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 13/01/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Maria Vera Lucia Mota Santos - réu-revel Processo 0905833-58.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Vera Lucia Mota Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 17/12/2024 22:45

    Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 08:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/12/2024 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 12:12

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2024 11:40

    Emissão da Relação

  • 19/11/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 10:27

    Registro de Sentença

  • 19/11/2024 10:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 14:49

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/05/2024 22:52

    Juntada de Informações

  • 06/05/2024 22:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.

  • 06/05/2024 22:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.

  • 10/03/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 08:22

    Outras Decisões

  • 28/02/2024 08:21

    Outras Decisões

  • 27/10/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 22:26

    Autos preparados para expedição

  • 03/10/2023 22:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

  • 25/09/2023 08:52

    Prazo em Curso

  • 25/09/2023 08:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2023 14:57

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2023 17:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/09/2023 09:37

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2023 14:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:13

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2023 08:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2023 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 14:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 12:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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