09/09/2025 10:16

Documento Digitalizado
02/09/2025 04:15

Prazo em Curso
01/09/2025 08:31

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se o requerido para comprovação do pagamento dos honorários em 5 dias, sob pena de preclusão do direito à prova, cancelamento da perícia e julgamento do feito no estado em que se encontra.

Comprovado o recolhimento, prossiga o feito para realização da perícia.

Não atendida a determinação ou certificada a inércia, venham os autos conclusos para sentença.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 17:20

Emissão da Relação
25/07/2025 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:20

Conclusos para despacho
31/01/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE) Processo 0813256-95.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lopes Ibanês - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - I - De início, indefiro a reiteração do pedido de tutela de urgência (fls. 353/354) para suspender os descontos nos proventos da parte Requerente, porquanto a probabilidade do direito ainda não está evidenciada.

Isso porque, em que pese a piora no estado de saúde da Autora e o consequente aumento no valor das despesas médicas, tais fatos não corroboram as alegações da Autora de que não teria firmado os contratos de empréstimos bancários que originaram os descontos em sua folha de pagamento, notadamente quando a validade desses contratos foi questionada após decorridos mais de 04 anos desde o início dos descontos (fls. 219).

Assim, tenho que a questão relativa à validade dos contratos depende da produção da prova pericial.

II - Tendo em conta que o prazo de intimação para cumprimento da decisão de fls. 313/316 se encerrou para a Ré em 08/03/2024 (fls. 331), bem como o lapso temporal decorrido desde os pedidos de dilação formulados em 14/05/2024 (fls. 341 e 344), intime-se novamente o Réu BANCO SANTANDER BRASIL S.A para, no prazo de 15 dias: a) depositar o saldo a título de antecipação dos honorários periciais (R$ 1.500,00); b) depositar em Cartório a via original dos contratos bancários objeto da lide; tudo sob pena de preclusão da prova e de considerar inautênticas as assinaturas da parte Autora nos contratos questionados.

Nesse sentido: "[...] Tendo a Autora negado a assinatura no contrato, determinou-se perícia grafotécnica, a qual não foi realizada por ausência de juntada da via original do contrato, ônus da Requerida e do qual não se desincumbiu, prevalecendo o entendimento acerca da inautenticidade da assinatura contratual.

Assim, devida a declaração de inexistência da relação contratual. (TJMS.

Apelação Cível n. 0802264-83.2020.8.12.0021, Três Lagoas, 3ª Câmara Cível, Relator Exmo.

Juiz LÚCIO R.

DA SILVEIRA, j: 03/05/2023, p: 08/05/2023)".

III - Decorrido o prazo do item anterior, com ou sem a juntada do referido documento, intime-se a empresa de perícias para início dos trabalhos em relação aos documentos que estiverem em sua posse.

IV - Tanto que juntado o laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito, para levantamento do seu crédito de honorários, com os acréscimos das atualizações da Conta Única e comprovação nos autos, bem como intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º), que também servirá para oferta de alegações finais, sob forma de memorais.

V - Caso haja impugnação ao laudo pericial, intime-se a perita para que se manifeste sobre os questionamentos apresentados, no prazo de 15 dias, na forma do art. 477, §2º do CPC.

VI - Oportunamente, voltem conclusos para sentença.
08/01/2025 20:23

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:46

Autos preparados para expedição
07/01/2025 14:44

Emissão da Relação
17/12/2024 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 19:22

Tutela Provisória
29/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 19:16

Documento Digitalizado
27/05/2024 19:16

Documento Digitalizado
27/05/2024 19:16

Documento Digitalizado
27/05/2024 19:16

Documento Digitalizado
27/05/2024 19:16

Juntada de Ofício
14/05/2024 16:01

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:46

Juntada de NULL
13/05/2024 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 13:04

Prazo em Curso
26/04/2024 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/04/2024 19:30

Expedição de Carta.
26/04/2024 19:24

Expedição de Ofício.
24/04/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 09:40

Expedição em análise para assinatura
23/04/2024 09:37

Emissão da Relação
22/04/2024 11:31

Autos preparados para expedição
22/04/2024 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2024.
04/04/2024 19:42

Prazo em Curso
19/02/2024 00:47

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:26

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 17:09

Documento Digitalizado
12/01/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 14:33

Prazo em Curso
11/01/2024 14:33

Documento Digitalizado
08/01/2024 18:50

Prazo em Curso
19/12/2023 11:15

Prazo em Curso
15/12/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
15/12/2023 16:02

Expedição de Ofício.
15/12/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2023 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/12/2023 19:31

Expedição de Ofício.
14/12/2023 14:58

Emissão da Relação
14/12/2023 14:57

Expedição em análise para assinatura
14/12/2023 14:43

Documento Digitalizado
14/12/2023 09:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2023 09:58

Decisão de Saneamento e Organização
26/04/2023 18:34

Conclusos para decisão
18/04/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 19:28

Prazo em Curso
13/04/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2023 01:29

Expedição de Certidão.
29/03/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
29/03/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2023 14:36

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:34

Autos preparados para expedição
28/03/2023 14:33

Emissão da Relação
28/03/2023 10:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:42

Juntada de Ofício
15/06/2022 12:29

Conclusos para despacho
08/06/2022 16:41

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2022 13:36

Prazo em Curso
17/05/2022 20:23

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.
17/05/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2022 13:31

Emissão da Relação
13/05/2022 17:00

Juntada de Petição de contestação
11/05/2022 20:24

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.
11/05/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2022 16:42

Emissão da Relação
10/05/2022 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:31

Conclusos para despacho
10/05/2022 13:29

Juntada de Ofício
06/05/2022 08:05

Prazo em Curso
05/05/2022 10:17

Informação do Sistema
25/04/2022 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2022 20:18

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.
13/04/2022 13:09

Prazo em Curso
13/04/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2022 14:16

Expedição de Carta.
12/04/2022 13:01

Expedição em análise para assinatura
12/04/2022 12:59

Emissão da Relação
12/04/2022 08:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2022 08:56

Tutela Provisória
07/04/2022 16:06

Expedição de Certidão.
07/04/2022 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2022 16:01

Informação do Sistema
07/04/2022 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/04/2022 15:57

Conclusos para decisão
07/04/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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