TJMS - 0915907-55.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

S.R. COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME

CNPJ: 03.175.184/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 14:11

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 10:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 14/01/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    S.R.

    Comércio de Tintas Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0915907-55.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: S.R.

    Comércio de Tintas Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 17/12/2024 22:30

    Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 09:01

    Autos preparados para expedição

  • 17/12/2024 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/12/2024 08:00

    Emissão da Relação

  • 13/12/2024 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 19:01

    Registro de Sentença

  • 05/11/2024 19:01

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 05:51

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 05:51

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 13:53

    Processo Desarquivado

  • 21/11/2023 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/07/2023 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/03/2023 15:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/03/2023 03:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

  • 16/03/2023 05:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:30

    Autos preparados para expedição

  • 06/03/2023 09:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2023 09:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/02/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2023 01:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

  • 19/01/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:00

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 11:22

    Prazo em Curso

  • 19/10/2022 10:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 17:02

    Autos preparados para expedição

  • 14/07/2022 03:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

  • 30/06/2022 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 14:19

    Autos preparados para expedição

  • 02/06/2022 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 19:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/10/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2020 17:51

    Expedição de Carta.

  • 27/08/2018 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2018 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 08:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2018 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 18:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 16:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2018.

  • 18/07/2018 14:19

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/07/2018 14:19

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/07/2018 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/05/2018 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2018 14:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/11/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2017 17:48

    Prazo em Curso

  • 26/10/2017 18:12

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2017 16:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/10/2017 16:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/02/2015 07:46

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2015 18:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2015 18:34

    Despacho de recebimento da inicial

  • 05/02/2015 12:54

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 12:54

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2015 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2015 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2015

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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