TJMS - 0866716-26.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/09/2025 14:37 Arquivado Definitivamente 
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                                            28/08/2025 13:05 Prazo em Curso 
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                                            07/08/2025 11:40 Prazo em Curso 
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                                            07/08/2025 08:57 Publicado ato_publicado em 07/08/2025. 
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                                            05/08/2025 18:19 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            05/08/2025 18:16 Emissão da Relação 
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                                            30/07/2025 14:57 Recebidos os autos do Ministério Público 
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                                            30/07/2025 14:57 Manifestação do Ministério Público 
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                                            29/07/2025 15:38 Expedição de Certidão. 
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                                            29/07/2025 15:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2025 15:38 Autos entregues em carga ao Promotor 
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                                            28/07/2025 19:10 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            28/07/2025 19:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/07/2025 16:32 Conclusos para decisão 
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                                            24/07/2025 22:45 Recebidos os autos do Ministério Público 
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                                            24/07/2025 22:45 Manifestação do Ministério Público 
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                                            24/07/2025 11:10 Juntada de Ofício 
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                                            23/07/2025 13:54 Prazo em Curso 
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                                            23/07/2025 13:54 Expedição de Certidão. 
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                                            21/07/2025 20:32 Expedição de Certidão. 
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                                            21/07/2025 17:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2025 17:54 Autos entregues em carga ao Promotor 
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                                            21/07/2025 14:36 Juntada de Mandado 
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                                            21/07/2025 14:35 Juntada de NULL 
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                                            16/07/2025 11:45 Prazo em Curso 
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                                            16/07/2025 11:21 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            16/07/2025 08:37 Publicado ato_publicado em 16/07/2025. 
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                                            14/07/2025 17:43 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            14/07/2025 17:41 Emissão da Relação 
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                                            11/07/2025 14:50 Recebidos os autos do Ministério Público 
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                                            11/07/2025 14:50 Manifestação do Ministério Público 
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                                            09/07/2025 14:49 Prazo em Curso 
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                                            09/07/2025 14:49 Documento Digitalizado 
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                                            09/07/2025 14:45 Prazo em Curso 
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                                            08/07/2025 19:10 Expedição de Ofício. 
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                                            08/07/2025 19:10 Expedição de Mandado. 
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                                            08/07/2025 17:24 Expedição em análise para assinatura 
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                                            08/07/2025 16:58 Autos preparados para expedição 
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                                            08/07/2025 16:58 Expedição de Certidão. 
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                                            08/07/2025 16:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/07/2025 16:58 Autos entregues em carga ao Promotor 
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                                            08/07/2025 16:09 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            08/07/2025 16:09 Proferida decisão interlocutória 
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                                            03/07/2025 12:10 Conclusos para decisão 
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                                            30/06/2025 11:49 Processo Reativado 
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                                            27/06/2025 14:54 Recebidos os autos do Ministério Público 
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                                            27/06/2025 14:54 Manifestação do Ministério Público 
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                                            18/06/2025 11:38 Expedição de Certidão. 
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                                            18/06/2025 11:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/06/2025 11:37 Autos entregues em carga ao Promotor 
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                                            17/06/2025 17:04 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            13/03/2025 15:03 Arquivado Definitivamente 
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                                            13/03/2025 15:03 Expedição de Certidão. 
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                                            05/02/2025 17:23 Apensado ao processo numero do processo 
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                                            05/02/2025 17:21 Desapensado do processo número do processo 
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                                            09/01/2025 00:27 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            17/12/2024 08:26 Juntada de Informações 
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                                            16/12/2024 14:33 Prazo em Curso 
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                                            16/12/2024 14:33 Autos preparados para expedição 
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                                            16/12/2024 11:47 Prazo em Curso 
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                                            13/12/2024 21:20 Juntada de NULL 
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                                            13/12/2024 21:02 Publicado ato_publicado em 13/12/2024. 
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                                            13/12/2024 00:00 Intimação ADV: Esdras Pereira Neto (OAB 24896/MS) Processo 0866716-26.2024.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Gabriel Inacio Antunes - Intimação acerca da decisão de fls. 63/67: "ISTO POSTO, e mais o que dos autos consta, nos termos dos artigos 316 c/c 282, 319, IV, VII e IX, e do CPP, substituo a prisão preventiva de GABRIEL INÁCIO ANTUNES, já qualificados nos autos, pelas seguintes e cumulativas cautelares e condições: i) comparecer a todos os atos do processo, quando devidamente intimado, sob pena de eventual restabelecimento de sua prisão; iv) internação na clínica de reabilitação Myrabe e v) monitoração eletrônica, sendo as duas últimas medidas pelo prazo inicial e excepcional de 12 (doze) meses.
 
 Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado em seu favor, com as condições elencadas acima, salvo se por algum outro motivo estiver preso.
 
 Expeça-se mandado de monitoramento.
 
 Oficie-se à UMMVE informando sobre esta decisão e para que seja instalado o equipamento de monitoração no requerente, no endereço da clínica informada.
 
 Oficie-se à Clínia Myrabe do teor da decisão e da determinação de informar esse Juízo caso o tratamento seja interrompido.
 
 Intimem-se.
 
 Não havendo mais requerimentos, arquive-se Cumpra-se."
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                                            12/12/2024 17:40 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            12/12/2024 17:32 Emissão da Relação 
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                                            11/12/2024 13:21 Juntada de Informações 
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                                            04/12/2024 15:39 Recebidos os autos do Ministério Público 
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                                            04/12/2024 15:39 Manifestação do Ministério Público 
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                                            03/12/2024 17:55 Prazo em Curso 
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                                            03/12/2024 17:55 Documento Digitalizado 
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                                            03/12/2024 17:51 Documento Digitalizado 
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                                            03/12/2024 17:51 Documento Digitalizado 
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                                            02/12/2024 15:52 Expedição em análise para assinatura 
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                                            02/12/2024 15:33 Expedição de Certidão. 
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                                            02/12/2024 15:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/12/2024 15:33 Autos entregues em carga ao Promotor 
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                                            29/11/2024 18:47 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            29/11/2024 18:47 Expedição de Certidão. 
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                                            29/11/2024 18:47 Registro de Sentença 
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                                            29/11/2024 18:47 Julgado procedente o pedido 
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                                            28/11/2024 17:52 Conclusos para decisão 
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                                            28/11/2024 15:08 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            26/11/2024 14:31 Conclusos para decisão 
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                                            25/11/2024 17:11 Recebidos os autos do Ministério Público 
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                                            25/11/2024 17:11 Manifestação do Ministério Público 
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                                            22/11/2024 15:10 Expedição de Certidão. 
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                                            22/11/2024 15:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/11/2024 15:07 Autos entregues em carga ao Promotor 
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                                            21/11/2024 17:55 Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino 
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                                            21/11/2024 17:55 Expedição de Certidão. 
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                                            21/11/2024 17:55 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            21/11/2024 17:35 Apensado ao processo numero do processo 
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                                            21/11/2024 17:35 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
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