15/09/2025 09:54

Certidão
15/09/2025 09:54

Recurso Eletrônico Baixado
15/09/2025 09:54

Transitado em Julgado em "data"
21/08/2025 15:40

Autos Vindos da Defensoria Pública
21/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:52

Prazo em Curso
20/08/2025 13:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
20/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 09:39

Certidão
20/08/2025 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 08:47

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/08/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/08/2025 03:35

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811056-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dulce Meira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO -- FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS - AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO SOBRE OS REQUISITOS DOS TEMAS 6 E 1234 DO STF - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL E DILAÇÃO PROBATÓRIA - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM - RECURSO PREJUDICADO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator..
18/08/2025 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 16:01

Julgamento Virtual Finalizado
15/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 16:01

Recurso prejudicado
26/07/2025 16:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/07/2025 13:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
25/07/2025 04:23

Certidão
25/07/2025 04:23

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
25/07/2025 04:23

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
25/07/2025 04:23

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811056-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dulce Meira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 24/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/07/2025 18:32

Incluído em pauta para 24/07/2025 06:32:35 local.
24/07/2025 13:18

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 12:47

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
24/07/2025 12:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
24/07/2025 12:33

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:33

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:33

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:33

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:33

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:33

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:33

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:33

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:33

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:33

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:33

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:33

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:33

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:33

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:31

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:31

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:31

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:31

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:31

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:31

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:31

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:31

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:31

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:31

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:31

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:31

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:31

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:31

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:31

Documento Digitalizado
24/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0811056-11.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dulce Meira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STF, firmada no Tema 1234 e Tema 06 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO PROLATOR, para reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0811056-11.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dulce Meira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
03/04/2025 13:49

Processo Dependente Cadastrado
06/03/2025 15:25

Processo Dependente Cadastrado
03/03/2025 19:09

Autos Vindos da Defensoria Pública
03/03/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
26/02/2025 16:38

Prazo em Curso
26/02/2025 16:19

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
26/02/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2025 12:55

Certidão
26/02/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2025 06:09

Certidão de Publicação - DJE
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811056-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dulce Meira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais) atualizado nos termos da EC 113/21 desde o arbitramento.
25/02/2025 13:03

Remessa à Imprensa Oficial
25/02/2025 12:19

Julgamento Virtual Finalizado
25/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2025 12:19

Não-Provimento
10/02/2025 10:01

Incluído em pauta para 10/02/2025 10:01:25 local.
04/02/2025 12:43

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
08/01/2025 17:06

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:03

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/01/2025 14:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
08/01/2025 08:46

Certidão de Publicação - DJE
08/01/2025 08:46

Certidão
08/01/2025 08:45

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/01/2025 08:45

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
08/01/2025 08:45

Certidão de Publicação - DJE
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811056-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dulce Meira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/01/2025 15:03

Remessa à Imprensa Oficial
07/01/2025 15:03

Remessa à Imprensa Oficial
07/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:53

Distribuído por sorteio
07/01/2025 14:50

Processo Cadastrado
19/12/2024 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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