28/06/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 16:46

Baixa Definitiva
28/06/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 14:34

Expedição de Ofício.
28/06/2023 14:28

Transitado em Julgado em #{data}
11/06/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403767-51.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Ricardo Cruvinel Cardoso Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Agravado: Jeová Sebastião da Silva Advogado: Walter José de Souza (OAB: 3241/MS) Agravado: Antonia Oliveira da Silva Advogado: Walter José de Souza (OAB: 3241/MS) Interessado: Raul Rezende e Silva Advogado: Ademir José de Oliveira (OAB: 5059/MS) Interessado: Josefa Lourenco de Souza Advogado: Ademir José de Oliveira (OAB: 5059/MS) Interessado: Joaquim Leopoldino de Freitas Advogado: Ademir José de Oliveira (OAB: 5059/MS) Interessado: José Carlos Machado Advogado: Ademir José de Oliveira (OAB: 5059/MS) Interessado: Juracy Tosta Ramos Interessado: Município de Inocência Interessado: Município de Cassilândia EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL - LEILÃO - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO - COMISSÃO DO LEILOEIRO INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O direito subjetivo à comissão de leiloeiro exsurge quando efetivamente realizada a hasta ou leilão, com a consequente arrematação do bem, cabendo ao arrematante o dever de efetuar o pagamento da referida remuneração, de modo que, inexistente a arrematação, o leiloeiro faz jus somente à percepção das quantias que tiver desembolsado com anúncios, guarda e conservação do que lhe for entregue para vender (REsp 1.179.087/RJ, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 04/11/2013).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
30/05/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/05/2023 00:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2023 17:00

Conclusos para decisão
22/05/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403767-51.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Ricardo Cruvinel Cardoso Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Agravado: Jeová Sebastião da Silva Advogado: Walter José de Souza (OAB: 3241/MS) Agravado: Antonia Oliveira da Silva Advogado: Walter José de Souza (OAB: 3241/MS) Interessado: Raul Rezende e Silva Advogado: Ademir José de Oliveira (OAB: 5059/MS) Interessado: Josefa Lourenco de Souza Advogado: Ademir José de Oliveira (OAB: 5059/MS) Interessado: Joaquim Leopoldino de Freitas Advogado: Ademir José de Oliveira (OAB: 5059/MS) Interessado: José Carlos Machado Advogado: Ademir José de Oliveira (OAB: 5059/MS) Interessado: Juracy Tosta Ramos Interessado: Município de Inocência Interessado: Município de Cassilândia Diante destas considerações, recebo o presente recurso em seus efeitos devolutivo e suspensivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se eventuais terceiros interessados para, querendo, apresentarem resposta ao presente recurso, no prazo legal (ar 1.019, II, do CPC), e manifestarem eventual oposição ao julgamento virtual.

Comunique-se o Juízo de origem.

Publique-se.

Intime-se.
23/03/2023 14:01

Expedição de Ofício.
23/03/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 16:29

Expedição de Ofício.
22/03/2023 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 16:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/03/2023 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403767-51.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Ricardo Cruvinel Cardoso Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Agravado: Jeová Sebastião da Silva Advogado: Walter José de Souza (OAB: 3241/MS) Agravado: Antonia Oliveira da Silva Advogado: Walter José de Souza (OAB: 3241/MS) Interessado: Raul Rezende e Silva Advogado: Ademir José de Oliveira (OAB: 5059/MS) Interessado: Josefa Lourenco de Souza Advogado: Ademir José de Oliveira (OAB: 5059/MS) Interessado: Joaquim Leopoldino de Freitas Advogado: Ademir José de Oliveira (OAB: 5059/MS) Interessado: José Carlos Machado Advogado: Ademir José de Oliveira (OAB: 5059/MS) Interessado: Juracy Tosta Ramos Interessado: Município de Inocência Interessado: Município de Cassilândia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 07:35

Conclusos para decisão
21/03/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 07:35

Distribuído por sorteio
21/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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