STJ - 1406759-19.2022.8.12.0000

28/10/2024 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/10/2024 13:13

Transitado em Julgado em 28/10/2024

14/10/2024 19:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 907546/2024

14/10/2024 18:54

Protocolizada Petição 907546/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/10/2024

06/09/2024 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 778872/2024

06/09/2024 14:59

Protocolizada Petição 778872/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2024

02/09/2024 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2024 Petição Nº 388048/2024 - EDcl no AgInt no

30/08/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0388048 - EDcl no AgInt no RMS 69778 - Publicação prevista para 02/09/2024

26/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de EDINEIDE FREITAS DE JESUS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00388048/2024 - EDcl no AgInt no RMS 69778/MS

15/08/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000483-2024-AJC-1T)

13/08/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000495-2024-AJC-1T)

09/08/2024 14:22

Expedição de Ofício de Intimação nº I000491-2024-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/08/2024 14:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000495-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/08/2024 14:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000483-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/08/2024 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2024

08/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/08/2024 15:20

Incluído em pauta para 20/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00388048/2024 - EDcl no AgInt no RMS 69778/MS

28/05/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

28/05/2024 15:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 440092/2024

28/05/2024 15:18

Protocolizada Petição 440092/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/05/2024

24/05/2024 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 427315/2024

24/05/2024 10:58

Protocolizada Petição 427315/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2024

21/05/2024 17:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 414570/2024

21/05/2024 17:10

Protocolizada Petição 414570/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/05/2024

15/05/2024 05:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/05/2024 Petição Nº 388048/2024 -

14/05/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

14/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 388048/2024. Publicação prevista para 15/05/2024)

14/05/2024 14:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 388048/2024

14/05/2024 14:19

Protocolizada Petição 388048/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/05/2024

26/04/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2024 Petição Nº 1154342/2023 - AgInt

25/04/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1154342 - AgInt no RMS 69778 - Publicação prevista para 26/04/2024

22/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de EDINEIDE FREITAS DE JESUS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01154342/2023 - AgInt no RMS 69778/MS

12/04/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000176-2024-AJC-1T)

11/04/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000190-2024-AJC-1T)

05/04/2024 13:57

Expedição de Ofício de Intimação nº I000170-2024-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/04/2024 13:55

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000190-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/04/2024 13:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000176-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/04/2024 09:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024

04/04/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/04/2024 15:47

Incluído em pauta para 16/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01154342/2023 - AgInt no RMS 69778/MS

28/02/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

28/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/11/2023 e término em 27/02/2024, para MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE apresentar resposta à petição n. 1154342/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 213.

05/12/2023 16:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1182307/2023

05/12/2023 15:59

Protocolizada Petição 1182307/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/12/2023

29/11/2023 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/11/2023 Petição Nº 1154342/2023 -

28/11/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

27/11/2023 18:32

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1154342/2023. Publicação prevista para 29/11/2023)

27/11/2023 18:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1154342/2023

27/11/2023 17:58

Protocolizada Petição 1154342/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/11/2023

02/10/2023 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 990204/2023

02/10/2023 14:15

Protocolizada Petição 990204/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2023

02/10/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023

29/09/2023 19:55

Expedição de Ofício nº 010984/2023-CPDP ao (à)Presidente da 2ª Turma Recursal Mista de Campo Grande - MS comunicando decisão (via malote digital) - cópia juntada

29/09/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023

29/09/2023 17:33

Não conhecido o recurso de EDINEIDE FREITAS DE JESUS

06/07/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

06/07/2023 13:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 672281/2023

06/07/2023 13:43

Protocolizada Petição 672281/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/07/2023

09/06/2023 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 555768/2023

09/06/2023 14:43

Protocolizada Petição 555768/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2023

31/05/2023 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/05/2023 Petição Nº 513233/2023 -

30/05/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 513233/2023. Publicação prevista para 31/05/2023)

30/05/2023 10:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 513233/2023

30/05/2023 10:11

Protocolizada Petição 513233/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/05/2023

30/05/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023 Petição Nº 874019/2022 - EDcl

29/05/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0874019 - EDcl no RMS 69778 - Publicação prevista para 30/05/2023

28/05/2023 20:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00874019 - EDcl no RMS 69778

09/12/2022 10:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/12/2022 10:33

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2022 15:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/11/2022 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

21/11/2022 08:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1073332/2022

21/11/2022 08:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/11/2022 08:46

Protocolizada Petição 1073332/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2022

27/10/2022 14:49

Juntada de Certidão : Decorrido o prazo para informações (autoridade coatora).

26/10/2022 18:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 982828/2022

26/10/2022 18:53

Protocolizada Petição 982828/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/10/2022

03/10/2022 05:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/10/2022 Petição Nº 874019/2022 -

30/09/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

30/09/2022 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 875333/2022

30/09/2022 14:49

Protocolizada Petição 875333/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2022

30/09/2022 11:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 874019/2022. Publicação prevista para 03/10/2022)

30/09/2022 10:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 874019/2022

30/09/2022 10:46

Protocolizada Petição 874019/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/09/2022

30/09/2022 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2022

29/09/2022 20:33

Expedição de Ofício nº 013305/2022-CPDP ao (à)Presidente da 2ª Turma Recursal Mista de Campo Grande - MS comunicando decisão via Malote Digital (Código de rastreabilidade: 30.***.***/8385-58) - cópia juntada

29/09/2022 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2022

29/09/2022 18:30

Concedida a medida liminar de EDINEIDE FREITAS DE JESUS

16/09/2022 10:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

16/09/2022 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

15/09/2022 12:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL