10/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 13:59

Transitado em Julgado em "data"
18/12/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 11:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 09:21

Confirmada
17/12/2024 23:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800347-85.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paula Juliana Rodrigues Avalo Advogado: José Carlos de Matos Rodrigues (OAB: 6914/MS) Advogada: Josiane Novais Silva Molina (OAB: 19483/MS) Vistos, etc.

Considerando a anuência integral da parte autora para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR, resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 18:16

Homologada a Desistência do Recurso
04/11/2024 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/10/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/05/2024 13:22

Expedição de "tipo de documento".
02/05/2024 13:22

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/05/2024 13:22

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 14:04

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 14:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 14:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:30

Confirmada
12/09/2022 12:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/09/2022 01:02

Confirmada
11/09/2022 01:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2022 10:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/09/2022 05:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 00:01

Publicação
02/09/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:21

Expedida/certificada
31/08/2022 17:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/08/2022 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/08/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 01:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/08/2022 01:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 00:01

Publicação
30/08/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2022 17:05

Expedição de "tipo de documento".
29/08/2022 17:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/08/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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