11/02/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:21

Baixa Definitiva
11/02/2025 14:20

Transitado em Julgado em "data"
25/01/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 14:22

Recebidos os autos
24/01/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 12:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:52

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 01:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400033-24.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Caique Minini Lima Impetrado: Juízo da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal da comarca de dourados Paciente: Igor Mendes Ferreira Advogado: Caique Minini Lima (OAB: 21771/MS) HABEAS CORPUS.

PLEITO POR DECISÃO AINDA NÃO EXARADA PELO JUÍZO DA 1.ª VEPIN.

VIA ERRÔNEA.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA VERIFICADA .

NÃO CONHECIMENTO.

I - O habeas corpus consiste em ação penal constitucional, cujo objeto circunscreve-se à circunstâncias pontuais, vedando-se o alargamento, sob pena de se vulgarizar instrumento tão caro a um Estado Democrático e Social de Direito.

II – O paciente através do presente writ requer seja determinada a transferência do tratamento do paciente para o regime ambulatorial na cidade onde reside a sua genitora (Nova Andradina), de forma que tais pedidos devem ser encaminhados ao juiz da 1.ª VEPIN, que é a autoridade responsável pela apreciação.

III - Ademais, não se conhece de habeas corpus impetrado para discutir matéria afeta à execução da pena, pois esta deve ser primeiro objeto de julgamento pela instância singela, e, em havendo descontentamento da parte, discutida em sede de recurso apropriado.

IV - Com o parecer.

Ordem não conhecida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do writ, nos termos do voto do Relator.
23/01/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:13

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 12:13

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 12:10

Expedição de "tipo de documento".
22/01/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:58

Recurso prejudicado
21/01/2025 02:39

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400033-24.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Impetrante: Caique Minini Lima Impetrado: Juízo da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal da comarca de dourados Paciente: Igor Mendes Ferreira Advogado: Caique Minini Lima (OAB: 21771/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:34

Inclusão em pauta
17/01/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 14:07

Recebidos os autos
17/01/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:19

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 17:10

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400033-24.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Caique Minini Lima Impetrado: Juízo da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal da comarca de dourados Paciente: Igor Mendes Ferreira Advogado: Caique Minini Lima (OAB: 21771/MS) Desse modo, após analisar detidamente os argumentos expendidos pela defesa quanto ao alegado de excesso de prazo, pelo menos pelo que é possível aferir até agora, não vislumbro, de plano, a ilegalidade apontada, de maneira que indefiro o pedido de liminar.

Oficie-se à autoridade apontada como coatora para, no prazo de 24 horas (artigo 40, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça desta Corte), prestar as informações que entender necessárias.

Prestadas, remeta-se à Procuradoria-Geral de Justiça para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias (artigo 407, do RITJMS).

Intime-se.
13/01/2025 12:26

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:41

Expedição de "tipo de documento".
13/01/2025 10:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 10:06

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 01:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400033-24.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Caique Minini Lima Impetrado: Juízo da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal da comarca de dourados Paciente: Igor Mendes Ferreira Advogado: Caique Minini Lima (OAB: 21771/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 08:36

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 08:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/01/2025 08:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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