30/06/2025 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Adans Leandro Fernandes Lopes (OAB 26258/MS), Atila Geraldo de Oliveira Carvalho (OAB 27416/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0801653-40.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Santo Tomaz Rodrigues, Maria Helena de Oliveira Tomaz - Intimação do despacho de f. 166.
30/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 22:39

Recebidos os autos
14/05/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 02:22

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 15:04

Recebidos os autos
24/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adans Leandro Fernandes Lopes (OAB 26258/MS), Atila Geraldo de Oliveira Carvalho (OAB 27416/MS) Processo 0801653-40.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Santo Tomaz Rodrigues, Maria Helena de Oliveira Tomaz - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4.

Intimem-se. Às providências.
13/01/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:19

Recebidos os autos
29/11/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 12:24

Decorrido prazo de parte
09/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:47

Recebidos os autos
23/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 02:03

Decorrido prazo de parte
07/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:29

Recebidos os autos
05/04/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:01

Recebidos os autos
21/02/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:51

Recebidos os autos
14/11/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 01:56

Decorrido prazo de parte
01/09/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:01

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 16:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2023 16:57

Audiência tipo de audiência situação.
27/07/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 13:52

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 14:14

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 14:14

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2023 13:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 11:57

de Instrução e Julgamento
07/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 03:23

Decorrido prazo de parte
04/07/2023 13:03

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 12:18

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:45

Recebidos os autos
02/05/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 13:10

Recebidos os autos
24/04/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:53

Recebidos os autos
12/04/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2023 09:07

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2023 18:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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