05/09/2025 07:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
05/09/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

O Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento o Tema Repetitivo 1300 para determinar "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.", tendo o relator ordenado a suspensão de todos os processos individuais e coletivos que tratem sobre o tema, consoante autoriza o art. 1.037, inc.

II, do CPC.

A tese em debate reflete a controvérsia destes autos, visto que a parte autora sustenta a má administração dos recursos em sua conta (f. 05), enquanto a parte ré alegou que os valores foram sacados pela própria correntista (f. 92/93).

Por conseguinte, com fundamento no art. 313, inciso V, "a", do CPC, determino a suspensão do presente feito, por 01 (um) ano ou até julgamento final da matéria pela corte superior, o que ocorrer primeiro.
04/09/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 14:38

Emissão da Relação
13/08/2025 11:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2025 11:31

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:35

Prazo em Curso
16/07/2025 12:59

Prazo em Curso
09/07/2025 08:16

Juntada de Informações
07/07/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 10:24

Prazo em Curso
03/07/2025 10:18

Emissão da Relação
17/06/2025 19:41

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 07:25

Prazo em Curso
27/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 09:47

Emissão da Relação
08/05/2025 09:03

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 15:09

Prazo em Curso
17/04/2025 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 13:44

Prazo em Curso
27/03/2025 13:44

Expedição de Carta.
27/03/2025 13:22

Expedição em análise para assinatura
27/03/2025 07:17

Autos preparados para expedição
27/03/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0808091-45.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Euridice Oliveira de Paula - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
26/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 14:50

Emissão da Relação
25/02/2025 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 16:40

Recebida petição inicial
25/02/2025 09:18

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:32

Prazo em Curso
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0808091-45.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Euridice Oliveira de Paula - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo se tem interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação, nos moldes dos art. 319, inc.

VII, e 321, ambos do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.
13/01/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 08:26

Emissão da Relação
02/12/2024 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:23

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:05

Informação do Sistema
28/11/2024 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/11/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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