07/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 10:56

Prazo em Curso
07/08/2025 07:04

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 06:36

Prazo em Curso
29/07/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 11:19

Emissão da Relação
14/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Apelação
08/07/2025 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/07/2025 07:59

Prazo em Curso
30/06/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 09:27

Emissão da Relação
31/05/2025 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
31/05/2025 15:13

Registro de Sentença
31/05/2025 14:12

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:27

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:34

Prazo em Curso
24/03/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
21/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 08:17

Emissão da Relação
25/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 14:16

Prazo em Curso
04/02/2025 20:38

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 16:53

Emissão da Relação
30/01/2025 09:46

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 00:17

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800086-97.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademázio Rodrigues de Almeida Júnior - Decisão fls. 32/36: (...) Ante o exposto, hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão dos descontos do benefício previdenciário da parte autora (NB:627.451.696-8), sob a denominação "CONTRIBUIÇÃO SINAP", até ulterior deliberação deste juízo.

Oficie-se ao INSS determinando o cumprimento da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, a ser oportunamente arbitrada.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

I.

Cumpra-se.
13/01/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:04

Prazo em Curso
10/01/2025 14:03

Expedição de Carta.
10/01/2025 13:58

Emissão da Relação
10/01/2025 09:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 09:28

Concedida a Medida Liminar
08/01/2025 17:04

Informação do Sistema
08/01/2025 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/01/2025 16:59

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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