14/07/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2025 14:26

Recebidos os autos
13/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0925607-40.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Pablo Henrique Coimbra Voltolini DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo (OAB: 913152DP/MS) Apelante: Marcos Andre Da Silva Florentino Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcelo Ely

Vistos.

Intime-se a defesa técnica do apelante Marcos Andre da Silva Florentino para ofertar razões recursais no prazo de 8 dias, conforme art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal, como requerido às f.251.

Juntadas as razões, volvam os autos à origem para abertura de vista ao Ministério Público Estadual para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias.

Cumpra-se.
25/04/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 13:36

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 13:36

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:27

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 12:27

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:41

Recebidos os autos
10/04/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 00:35

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 14:23

Recebidos os autos
27/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:04

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 16:04

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Lopes Campos (OAB 18829/MS) Processo 0925607-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcos Andre Da Silva Florentino, Pablo Henrique Coimbra Voltolini - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 252: "F. 249; 251: Certificada a tempestividade, recebo o recurso de apelação.

Vista ao apelante Pablo Henrique Coimbra Voltolini para as suas razões, em 08 dias, pena de subida sem elas conforme determina do artigo 601 do CPP.

Oferecidas as razões ou certificado o decurso do prazo, ao apelado para também arrazoar.

Após, observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença e decorrido o prazo recursal ao MPE, estes autos devem ser remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado, em atenção ao § 4º, do artigo 600, do Código de Processo Penal, para que naquela Corte possa Marcos André da Silva Florentino ofertar suas razões.

Intimem-se."
11/03/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:11

Recebidos os autos
10/03/2025 18:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2025 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:46

Recebidos os autos
26/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:12

Recebidos os autos
26/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Lopes Campos (OAB 18829/MS) Processo 0925607-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcos Andre Da Silva Florentino, Pablo Henrique Coimbra Voltolini - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 226-236: "Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: I.

CONDENAR Pablo Henrique Coimbra Voltolini, qualificado(a), à pena de 07 (sete) anos e 07 (sete) meses de reclusão e 758 (setecentos e cinquenta e oito) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, pela prática do crime previsto no art. 33, caput e artigo 40, inciso III, ambos da Lei n. 11.343/2006.

II.

CONDENAR Marcos Andre da Silva Florentino, qualificado(a), à pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, a razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, pela prática do crime previsto no art. 33, caput e artigo 40, inciso III, ambos da Lei n. 11.343/2006."
25/02/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 18:20

Recebidos os autos
23/02/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
23/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 18:20

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 21:10

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 17:53

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 17:53

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 17:53

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 17:52

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 17:52

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:35

Recebidos os autos
10/01/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Lopes Campos (OAB 18829/MS) Processo 0925607-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcos Andre Da Silva Florentino - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
08/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:05

Recebidos os autos
19/12/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 19:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:36

Decisão ou Despacho
11/12/2024 18:35

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 20:01

Recebidos os autos
03/12/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:55

Recebidos os autos
03/12/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:30

Recebidos os autos
29/11/2024 13:30

Decisão ou Despacho
28/11/2024 08:16

Evolução da Classe Processual
28/11/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:01

de Instrução e Julgamento
27/11/2024 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 17:57

Recebidos os autos
26/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 15:41

Recebidos os autos
25/11/2024 15:41

Decisão ou Despacho
25/11/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:44

Apensado ao processo numero do processo
27/08/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:58

Recebidos os autos
16/08/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 12:36

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:50

Recebidos os autos
30/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:53

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 17:53

Recebidos os autos
22/07/2024 17:53

Decisão ou Despacho
18/07/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 22:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 22:00

Recebidos os autos
15/07/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:18

Apensado ao processo numero do processo
12/07/2024 09:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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