16/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 03:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Teixeira Sanches (OAB 8455B/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801442-77.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bethania Pereira Dias Vida - Réu: Valdenir Ferreira Dias - Posto isso, conforme Art. 487, I, do CPC, julgo a ação [0801442-77.2024.8.12.0046] promovida por Bethania Pereira Dias Vida contra Valdenir Ferreira Dias, nos seguintes termos: Rejeito os pedidos, inicial e reconvencional.

As custas e honorários pro ambas as partes, mas suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade da justiça que lhe foi concedida.

Intimem-se e Arquive-se oportunamente.
04/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:48

Recebidos os autos
03/06/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:48

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2025 12:21

Recebidos os autos
23/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 04:12

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:05

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Teixeira Sanches (OAB 8455B/MS) Processo 0801442-77.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bethania Pereira Dias Vida - Réu: Valdenir Ferreira Dias - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 18/03/2025 Hora 16:30 Local: Sala Padrão - 1ª Vara Situacão: Pendente
20/01/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:02

Recebidos os autos
17/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 14:10

de Instrução e Julgamento
10/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Teixeira Sanches (OAB 8455B/MS) Processo 0801442-77.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bethania Pereira Dias Vida - Réu: Valdenir Ferreira Dias - Não se encontram presentes, a princípio, as situações previstas no CPC, 355 - julgamento antecipado - havendo necessidade de dilação probatória para se dirimir questões controvertidas, de modo que o feito não comporta o julgamento antecipado.

Sendo assim, passo a sanear o feito.

Preliminares/Prejudiciais.

Não há preliminares a serem analisadas Pontos controvertidos.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) existência de convivência à época da contemplação do imóvel; b) responsável pelo pagamento das parcelas de financiamento do imóvel contemplado; c) eventual abandono do lar pela autora e data que isso ocorreu; d) permanência do réu no imóvel com os filhos; e) oposição ou não da autora à ocupação contínua do réu e dos filhos no imóvel; f) possibilidade de arbitramento de aluguel ao beneficiário de imóvel contemplado em programa social de habitação; g) valor do aluguel; i) direito de declarar usucapião familiar ao réu reconvinte; j) legitimidade passiva da autora para figurar na reconvenção. Ônus da prova.

Nos termos do CPC, 357, III, por não observo excepcionalidades conforme previsão Art. 373, § 1º, e por isso, declaro que o ônus da prova incumbe: I - à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Provas.

E para comprovar os pontos controvertidos acima estabelecidos, defiro a produção de prova oral e depoimento pessoal e testemunhal, se de interesse das partes.

Audiência.

PAUTE-SE audiência de conciliação e instrução e julgamento, em cuja sessão, sem acordo, procederei: [i] tentativa de conciliação; [ii] oitiva de partes e testemunhas na mesma sessão, desde que intimadas e arroladasatéodiadaaudiência.

Arrolem testemunhas em 10 dias se quiserem oitiva, no máximo 3 para cada parte, com nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF e de identidade, endereço completo da residência e do local de trabalho, sob a pena de preclusão.

Concedo 5 (cinco) dias para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

Desde já, fica autorizo quem não reside na sede deste Juízo, inclusive advogado, a participação por meio de videoconferência com o endereço https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, nos termos do que dispõem as Resoluções 465 e 481/2022 do CNJ, sob a responsabilidade de quem assim participar quanto à eventual intercorrência, mantendo-se o comparecimento presencial para os demais.

Testemunha, em hipótese alguma, poderá estar no escritório de advogado da parte.

Autor(a), ré(u), testemunha e advogado(a), residentes em Paraíso das Águas, podem participar indo à Unidade de Apoio à Justiça, situada na Rua Valdeci Feltrin, 793, casa B, no Jardim Bom Jesus.
09/01/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 12:37

Recebidos os autos
09/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 18:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:10

Recebidos os autos
18/12/2024 10:10

Decisão de Saneamento e Organização
10/12/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:33

Recebidos os autos
03/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:43

Recebidos os autos
18/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 10:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2024 08:11

de Conciliação
30/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 17:53

Recebidos os autos
29/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2024 16:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:04

de Instrução e Julgamento
25/07/2024 16:24

Recebidos os autos
25/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:41

Recebidos os autos
22/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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