25/02/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 16:07

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0808299-29.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Chimene Lucena Machado Melo Epp - POR FIM, averbe-se que NÃO há como apenas suspender o processo (para que haja busca da via do CEJUSC enquanto isso), visto que, como cediço, NÃO se admite suspensão de processos no Juizado Especial, em razão da celeridade que se espera no que tange aos pronunciamentos jurisdicionais que expede.

ISSO POSTO, prefacialmente para algumas ações apenas (como de cobrança, execução de título extrajudicial, indenizações simples, etc.), como neste caso em testilha, INDEFIRO a petição inicial, pois o polo ativo NÃO demonstrou que acionou e obteve resposta prévia judiciária extrajudicial (via CEJUSC/Paranaíba-MS), no fone (67) 98177-0212 (por meio da analista judicial Fernanda Lamblém) ou link, nos termos do artigo 330, incisos I e III, do CPC/2015, aplicável em sede de Juizado, na forma do artigo 1.046, §2º., do mesmo diploma processual.

Sem custas e sem honorários advocatícios em Primeiro Grau (indefiro o pleito de "justiça gratuita" na hipótese recursal, diante da profissão do polo ativo e da ausência da comprovação dos requisitos autorizadores da referida benesse).

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
07/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:40

Recebidos os autos
29/01/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:39

Indeferida a petição inicial
29/01/2025 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 18:10

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0808299-29.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Chimene Lucena Machado Melo Epp - Intimação da exequente, por seu Procurador, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos qualificação tributária atualizada, conforme certidão retro.
11/01/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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