TJMS - 0001460-34.2022.8.12.0004

1ª instância - Amambai - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DORILIO AUGUSTO DE SOUZA SOARES

CPF *47.***.*85-80

Advogados

RIAD REDO MOHAMAD WEHBE

OAB: 23187/MS

CPF *40.***.*50-17

Testemunhas

Partes

PM LEANDRO MOYA VASCONCELOS (MAT. 2693702)

CPF *23.***.*82-00

PM JULIANO DELGADO (MAT. 2084678)

CPF *07.***.*98-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 16:08

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Riad Redo Mohamad Wehbe (OAB 23187/MS) Processo 0001460-34.2022.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Dorilio Augusto de Souza Soares - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fls. 331-332: "Considerando o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, determino à Serventia que cumpra as determinações e comunicações contidas no acórdão e na sentença. 2.

    Se houver Guia de Recolhimento provisória, encaminhe-se cópia do acórdão transitado em julgado ao juízo competente. 3.

    Não havendo Guia de Recolhimento Provisória, em atenção à Resolução do CNJ nº 474/2022 que alterou a sistemática de inicio de cumprimento da pena quanto aos regimes aberto e semiaberto, expeça-se guia de recolhimento formando o processo de execução penal. 4.

    Sendo a condenação em regime fechado, expeça-se mandado de prisão.

    Com o cumprimento expeça-se guia de recolhimento e encaminhe ao Juízo Competente. 5.

    Se substituída a reprimenda por pena restritiva de direitos, expeça-se carta de guia. 6.

    Em caso de pena de multa, intime-se o condenado para pagamento na forma do art. 50 do Código Penal. 6.1.Caso os réus não sejam encontrados, intimem-se via edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que realizem o pagamento da multa penal. 6.2.

    Decorrido o prazo da intimação pessoal ou do edital, determino à serventia que adote as providências necessárias para a confecção da certidão destinada a inscrição do débito decorrente do não pagamento da multa penal em Dívida Ativa (CDA) e sua respectiva cobrança pelo órgão competente (execução fiscal). 6.3 Após, encaminhe-se a certidão via sistema e-CDA.

    Cumpridas as determinações acima, arquive-se."

  • 14/01/2025 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 22:30

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 11:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/01/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 21:47

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 08:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/06/2024 08:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2024 15:45

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2024 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2024 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 11:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2024 14:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 01:05

    Decorrido prazo de parte

  • 15/03/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2024 01:05

    Decorrido prazo de parte

  • 21/02/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 10:59

    Decisão ou Despacho

  • 14/12/2023 06:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2023 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2023 16:54

    Juntada de tipo de documento

  • 18/08/2023 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2023 06:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 16:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/07/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:13

    Julgado procedente o pedido

  • 10/07/2023 11:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 06:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 06:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 07:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 07:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 07:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2023 17:45

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2023 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 15:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/05/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 10:27

    de Instrução e Julgamento

  • 18/05/2023 10:27

    Decisão ou Despacho

  • 29/03/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2023 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 12:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/09/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2022 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2022 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2022 18:24

    de Instrução e Julgamento

  • 18/08/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2022 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 14:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 11:38

    Recebida a denúncia

  • 05/08/2022 15:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2022 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 17:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/07/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 14:20

    Juntada de tipo de documento

  • 15/07/2022 14:20

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 16:54

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/07/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 16:59

    Evolução da Classe Processual

  • 06/07/2022 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 16:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/07/2022 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 16:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2022 16:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 16:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/07/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 16:28

    Concedida a Liberdade provisória de parte

  • 06/07/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2022 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2022 14:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2022 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 14:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/07/2022 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 14:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/07/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 13:46

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 06/07/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 13:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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