27/03/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:27

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 14:27

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:41

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Murilo Rodrigo Carvalho Alves (OAB 17381/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0807564-18.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marco Antônio Colaneri - Réu: Jonas Antônio Ortiz Vieira - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
12/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 22:12

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Murilo Rodrigo Carvalho Alves (OAB 17381/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0807564-18.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marco Antônio Colaneri - Réu: Jonas Antônio Ortiz Vieira - Em face do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) declarar rescindido o contrato formulado entre as partes; b) condenar a parte requerida a pagar ao autor o valor de R$17.000,00 (dezessete mil reais) pela rescisão contratual, acrescida de juros ao mês e correção monetária, desde a citação; c) condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, devidamente atualizada a partir desta data (prolação da sentença) até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora ao mês, a partir da citação.

Até a data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional e após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024 (28/08/2024), a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Em razão da sucumbência recíproca condeno o autor ao pagamento de 50% e os réus ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, que fixo em 15% do valor da condenação.

Suspensa a exigibilidade em relação ao autor e réu por serem beneficiários da gratuidade judiciária.

De outro norte, julgo improcedente o pedido reconvencional.

Condeno a parte reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária no importe de 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, CPC.

Suspendo a cobrança, no entanto, por litigar a parte demandada sob o pálio da justiça gratuita.

Nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinta esta fase processual com resolução do mérito.
09/01/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:28

Recebidos os autos
07/01/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
06/01/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 22:31

Juntada de Petição de tipo
06/10/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 14:35

de Instrução e Julgamento
27/03/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:42

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 08:36

Recebidos os autos
11/03/2024 14:20

Decisão ou Despacho
11/03/2024 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 20:10

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 23:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:11

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 17:11

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:44

Recebidos os autos
16/05/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 01:28

Decorrido prazo de parte
10/04/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:41

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 04:13

Decorrido prazo de parte
03/11/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 18:09

Juntada de tipo de documento
25/10/2022 18:09

Juntada de tipo de documento
21/10/2022 16:12

Juntada de tipo de documento
22/09/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 07:41

Recebidos os autos
01/09/2022 07:41

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2022 14:03

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
02/07/2022 01:22

Decorrido prazo de parte
29/06/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 08:32

Juntada de tipo de documento
24/05/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 18:26

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 13:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2022 13:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 13:56

de Instrução e Julgamento
25/04/2022 20:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 18:10

Recebidos os autos
19/04/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:31

Recebidos os autos
15/03/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/03/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 10:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806900-65.2024.8.12.0017

Joao Gomes da Silva Junior

Associacao de Aposentados Mutualistas Pa...

Advogado: Maria Eduarda Gomes Andreta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0813934-10.2022.8.12.0002

Cooper Cred Administradora de Cartoes Lt...

Marcio Rey de Lima

Advogado: Marcus Faria da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0820957-10.2022.8.12.0001

Janaina Marfisa Melo Godoeng Costa Trann...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Janaina Marfisa Melo Godoeng Costa Trann...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0803380-45.2024.8.12.0002

Incopama Comercio de Materiais para Move...

Rodrigo da Silva

Advogado: Claudio Maschietto Franco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0003160-21.2003.8.12.0001

Lima &Amp; Pegolo Advogados Associados

Arruda Recauchutagem de Pneus LTDA.

Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2003 07:55

Exibir Processo