08/07/2025 00:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 09:07

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro da Silva (OAB 220830/SP) Processo 0803028-25.2013.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: 1000Cores Gráficos Editores Ltda. - Exectdo: Revista Exclusiva Ltda ME - "Vistos etc.

No que se refere ao pedido de pesquisa no sistema SERP-JUD, indefiro-o, uma vez que não está comprovado nestes autos que a parte exequente diligenciou no sentido de obter extrajudicialmente as informações de que necessita sobre o executado, não havendo, portanto, demonstração da essencialidade da intervenção do Poder Judiciário, a quem não cabe fazer as vezes do particular.

Nesse sentido, é o entendimento da jurisprudência dos Tribunais do Estado pelo país: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE C.C.

APURAÇÃO DE HAVERES.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTRO PÚBLICOS (SERP-JUD).

INDEFERIMENTO.

MANUTENÇÃO.

DADOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS À PARTE.

INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DISPENSÁVEL.

RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento.

Dissolução total de sociedade c.c. apuração de haveres.

Cumprimento de sentença.

Consulta ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD).

Indeferimento.

Manutenção.

Dados públicos acessíveis à parte.

Intervenção do poder judiciário dispensável.

Jurisprudência.

Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21753693720248260000 Santos, Relator: J.B.

Paula Lima, Data de Julgamento: 20/08/2024, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 20/08/2024) Ademais, não se pode olvidar que a prática de atos processuais deve observância ao princípio constitucional da eficiência, insculpido no art. 37 da CF, com a redação dada pela EC 19/98, de tal sorte que torna-se inaceitável determinar aos serventuários da justiça que realizem diligências que podem perfeitamente ser adotadas pela parte.

Destarte, não havendo comprovação do esgotamento das diligências levadas a cabo pela parte exequente, indefiro a consulta ao sistema SERP-JUD.

No mais, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a prescrição intercorrente em prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, §5º do Código de Processo Civil.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se."
28/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:22

Recebidos os autos
09/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosane Camila Leite Passos (OAB 283447/SP), Evandro da Silva (OAB 220830/SP) Processo 0803028-25.2013.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: 1000Cores Gráficos Editores Ltda. - Exectdo: Revista Exclusiva Ltda ME - Vistos etc.

Indefiro o pedido de fl. 286, pelos mesmos fundamentos da decisão de fl. 274/276.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo indicação, arquivem-se estes autos pelo prazo prescricional do título (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/01/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 16:57

Recebidos os autos
20/11/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:40

Recebidos os autos
05/06/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:32

Decorrido prazo de parte
03/03/2024 21:31

Processo Desarquivado
18/01/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 04:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 16:05

Arquivado Provisoriamente
23/06/2022 14:25

Retificação de Classe Processual
11/11/2021 14:42

Processo Desarquivado
11/06/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 01:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 06:50

Ato ordinatório praticado
25/12/2020 02:57

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 02:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 02:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 13:31

Arquivado Provisoriamente
27/08/2020 13:29

Decorrido prazo de parte
13/07/2020 10:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 18:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 09:06

Recebidos os autos
06/07/2020 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/05/2020 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2020 21:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 12:20

Juntada de tipo de documento
08/05/2020 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2020 07:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 21:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 16:23

Recebidos os autos
14/04/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 03:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2020 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2020 09:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 16:14

Juntada de Petição de tipo
15/01/2020 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 14:21

Processo Desarquivado
14/01/2020 02:42

Ato ordinatório praticado
25/12/2019 02:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 19:34

Recebidos os autos
09/12/2019 19:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2019 15:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 13:59

Processo Reativado
11/11/2019 17:56

Juntada de Petição de tipo
30/09/2019 02:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 03:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 02:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 05:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 03:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 10:14

Arquivado Provisoriamente
13/11/2018 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2018 12:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2018 09:05

Recebidos os autos
10/11/2018 09:05

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2018 09:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 11:07

Juntada de Petição de tipo
26/10/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2018 12:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 14:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 17:06

Recebidos os autos
15/10/2018 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2018 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2018 09:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 15:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 13:12

Juntada de Petição de tipo
25/07/2018 16:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2018 12:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 14:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 14:48

Recebidos os autos
19/07/2018 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/07/2018 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2018 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2018 13:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 18:14

Juntada de Petição de tipo
29/06/2018 12:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2018 12:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 14:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2018 17:35

Expedição de tipo de documento.
08/05/2018 16:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2018 17:50

Recebidos os autos
30/04/2018 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2018 16:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 16:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 16:27

Juntada de Petição de tipo
06/03/2018 17:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2018 13:25

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2018 15:53

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 12:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 16:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 16:15

Juntada de tipo de documento
01/03/2018 16:13

Juntada de tipo de documento
15/02/2018 18:49

Recebidos os autos
15/02/2018 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2018 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2018 15:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 15:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2018 15:28

Juntada de Petição de tipo
23/01/2018 14:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2018 12:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 15:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 15:09

Juntada de tipo de documento
29/09/2017 13:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 10:46

Juntada de tipo de documento
29/11/2016 09:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2016 09:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 17:29

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 14:27

Juntada de tipo de documento
24/08/2016 14:20

Juntada de tipo de documento
04/08/2016 14:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2016 19:11

Expedição de tipo de documento.
20/07/2016 16:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2016 17:20

Ato ordinatório praticado
29/03/2016 09:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2016 15:08

Juntada de Petição de tipo
11/03/2016 15:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2016 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2016 18:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2016 14:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2015 17:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2015 20:55

Recebidos os autos
30/11/2015 09:57

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2015 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2015 13:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2015 11:23

Juntada de Petição de tipo
18/11/2015 14:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2015 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2015 13:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2015 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2015 18:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2015 14:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2015 17:45

Expedição de tipo de documento.
28/10/2015 17:00

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2015 17:00

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2015 16:24

Ato ordinatório praticado
08/09/2015 15:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2015 12:42

Juntada de Petição de tipo
25/08/2015 17:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2015 13:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2015 18:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2015 13:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2015 14:08

Juntada de tipo de documento
20/08/2015 14:08

Expedição de tipo de documento.
08/07/2015 17:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2015 16:20

Juntada de Petição de tipo
01/06/2015 10:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2015 14:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2015 14:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2015 17:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2015 18:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2015 16:47

Expedição de tipo de documento.
10/04/2015 18:02

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2015 18:02

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2015 14:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2015 09:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2015 16:48

Juntada de Petição de tipo
29/01/2015 11:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2015 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2015 13:29

Ato ordinatório praticado
21/01/2015 14:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2014 21:27

Recebidos os autos
03/12/2014 21:27

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2014 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2014 09:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2014 09:17

Juntada de Petição de tipo
12/09/2014 16:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2014 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2014 14:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 16:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 15:52

Recebidos os autos
04/09/2014 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2014 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2014 10:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2014 11:31

Juntada de tipo de documento
20/08/2014 17:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2014 14:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2014 14:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2014 13:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2014 13:53

Juntada de tipo de documento
21/07/2014 17:33

Juntada de Petição de tipo
17/07/2014 16:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2014 12:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2014 14:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2014 17:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2014 17:43

Juntada de tipo de documento
30/06/2014 16:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2014 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2014 07:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2014 17:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2014 18:02

Recebidos os autos
10/06/2014 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2014 10:03

Juntada de Petição de tipo
22/05/2014 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2014 08:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2014 17:54

Juntada de Petição de tipo
16/04/2014 14:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2014 13:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2014 14:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2014 16:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2014 15:08

Expedição de tipo de documento.
19/03/2014 14:16

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2014 14:15

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2014 17:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2014 13:16

Juntada de Petição de tipo
20/02/2014 15:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2014 13:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2014 13:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2014 15:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2014 14:38

Recebidos os autos
06/02/2014 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2014 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2014 14:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2014 13:34

Juntada de Petição de tipo
23/01/2014 13:18

Expedição de tipo de documento.
13/01/2014 15:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2014 13:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2014 15:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2014 18:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2014 18:49

Juntada de tipo de documento
07/01/2014 18:49

Juntada de tipo de documento
07/01/2014 18:48

Expedição de tipo de documento.
19/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
19/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2013 12:00

Realizado cálculo de custas
14/11/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
14/11/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
14/11/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
14/11/2013 12:00

Realizado cálculo de custas
13/11/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2013 12:00

Recebidos os autos
05/11/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
04/11/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2013 12:00

Realizado cálculo de custas
31/10/2013 12:00

Distribuído por tipo
22/10/2013 12:00

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2013

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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