TJMS - 0802105-48.2021.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KARINE SANTOS RODRIGUES

CPF *64.***.*18-60

Advogados

VINICIUS MARTINS PEREIRA DA SILVA

OAB: 22382/MS

CPF *38.***.*23-05

Polo Passivo

Partes

LUIZ ADRIANO GOLCALVES FERNANDES

CPF *03.***.*67-00

LUCIO MARQUES DE MORAES

CPF *04.***.*78-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Testemunhas

Partes

PAULO VICTOR DE SOUZA SOARES ACULHA

CPF *11.***.*52-77

BRUNO GATTASS FABI

CPF *07.***.*33-00

LILIAN ALVES DOS SANTOS

CPF *13.***.*74-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 15:06

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:53

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/07/2025 16:53

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 09/07/2025 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 07:39

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/07/2025 16:51

    Juntada de NULL

  • 27/06/2025 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 14:18

    Prazo em Curso

  • 02/06/2025 09:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2025 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 18:22

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 30/04/2025 11:53

    Processo Reativado

  • 30/04/2025 11:52

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 30/04/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 11:52

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 14/04/2025 11:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2025 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2025 20:00

    Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

  • 10/03/2025 10:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/03/2025 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 18:23

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 07/03/2025 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 18:06

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 07/03/2025 17:32

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 15:17

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/03/2025 15:17

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 20/02/2025 16:37

    Prazo em Curso

  • 17/01/2025 13:25

    Prazo em Curso

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Martins Pereira da Silva (OAB 22382/MS) Processo 0802105-48.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karine Santos Rodrigues - Réu: Luiz Adriano Golçalves Fernandes - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

    I, do CPC, para o fim de acolher parcialmente o pedido inicial e: A) Condenar os requeridos ao pagamento de danos estéticos à autora no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), valor este que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data da prolação da sentença, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), conforme o artigo 406, § 3º, do Código Civil, em conjunto com o artigo 7º da Resolução CMN nº 5.171/2024.

    Sobre o valor atualizado, incidirão juros de mora com base na taxa legal definida pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA-15, conforme estipulado pela Resolução CMN nº 5.171/2024 e o § 1º do artigo 406 do Código Civil.

    Os juros de mora deverão ser calculados desde a data do evento danoso (data do acidente), em observância à Súmula 54 do STJ; B) Condenar os requeridos ao pagamento de danos morais à autora no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), valor este que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data da prolação da sentença, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), conforme o artigo 406, § 3º, do Código Civil, em conjunto com o artigo 7º da Resolução CMN nº 5.171/2024.

    Sobre o valor atualizado, incidirão juros de mora com base na taxa legal definida pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA-15, conforme estipulado pela Resolução CMN nº 5.171/2024 e o § 1º do artigo 406 do Código Civil.

    Os juros de mora deverão ser calculados desde a data do evento danoso (data do acidente), em observância à Súmula 54 do STJ.

    C) Condenar os requeridos ao pagamento de pensão vitalícia à autora no valor correspondente ado salário mínimo vigente ao tempo da sentença (súmula 490 do STF), seguindo a progressão oficial do valor do salário mínimo; D) Condenar os requeridos a custearem a prótese requerida, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

    O valor apurado deverá ser atualizado monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), apurado no mês anterior ao fato gerador e divulgado pelo Banco Central, desde a data do acidente Sobre o valor atualizado incidirão juros de mora a partir da data do primeiro desconto indevido, conforme determina a Súmula 54 do STJ.

    Os juros serão calculados com base na taxa legal do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA-15, conforme estipulado pela Resolução CMN nº 5.171/2024 e pelos §§ 1º e 2º do artigo 406 do Código Civil.

    Em razão da sucumbência ínfima da parte autora, consistente apenas na ausência de antecipação do pensionamento, condeno os requeridos ao pagamento integral das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou, sua média complexidade e a ausência de dilação probatória.

    Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.

    P.R.I

  • 15/01/2025 20:10

    Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

  • 15/01/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/01/2025 18:56

    Emissão da Relação

  • 14/01/2025 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 18:54

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/12/2024 14:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 14:50

    Registro de Sentença

  • 19/12/2024 14:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/12/2024 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2024 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 17:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/09/2024 17:34

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 04/09/2024 12:25

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/09/2024 14:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2024 14:50

    Manifestação do Ministério Público

  • 30/08/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 11:30

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/08/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 11:29

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/08/2024 20:11

    Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2024 10:40

    Emissão da Relação

  • 21/08/2024 11:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2024 11:18

    Despacho Saneador

  • 29/07/2024 08:19

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 17:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2024 17:52

    Manifestação do Ministério Público

  • 09/07/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 16:06

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/07/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 11:59

    Prazo em Curso

  • 11/06/2024 14:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/06/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 10:22

    Prazo em Curso

  • 02/05/2024 19:09

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/05/2024 19:09

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 30/04/2024 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 06:55

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/04/2024 20:09

    Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

  • 29/04/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/04/2024 10:16

    Emissão da Relação

  • 23/04/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2024 16:04

    Despacho Saneador

  • 25/03/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 01:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

  • 26/02/2024 14:06

    Prazo em Curso

  • 26/02/2024 14:03

    Documento Digitalizado

  • 26/02/2024 14:00

    Documento Digitalizado

  • 19/02/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 12:01

    Prazo em Curso

  • 06/02/2024 20:10

    Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

  • 05/02/2024 18:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/02/2024 14:01

    Emissão da Relação

  • 31/01/2024 14:18

    Juntada de NULL

  • 18/12/2023 11:40

    Prazo em Curso

  • 15/12/2023 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2023 12:56

    Prazo em Curso

  • 12/12/2023 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 07:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/11/2023 20:08

    Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/11/2023 10:17

    Emissão da Relação

  • 08/11/2023 15:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 06:59

    Prazo em Curso

  • 18/10/2023 20:09

    Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/10/2023 11:53

    Emissão da Relação

  • 07/10/2023 17:38

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/10/2023 17:38

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 04/10/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 11:43

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/09/2023 17:32

    Juntada de NULL

  • 21/08/2023 15:30

    Prazo em Curso

  • 21/08/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 12:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/07/2023 11:01

    Autos preparados para expedição

  • 26/06/2023 08:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2023 09:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2023 11:56

    Prazo em Curso

  • 29/05/2023 18:58

    Prazo em Curso

  • 29/05/2023 18:54

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2023 18:53

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2023 09:51

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/05/2023 09:51

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/05/2023 07:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/05/2023 20:12

    Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2023 09:13

    Emissão da Relação

  • 23/05/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 09:12

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/05/2023 18:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2023 18:19

    Despacho Saneador

  • 09/05/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 16:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/05/2023 16:34

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 03/05/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 10:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/04/2023 01:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2023.

  • 28/03/2023 16:36

    Prazo em Curso

  • 28/03/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/03/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 12:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2023 20:14

    Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/02/2023 12:13

    Emissão da Relação

  • 16/02/2023 11:57

    Autos preparados para expedição

  • 31/01/2023 13:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2023 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 07:43

    Prazo em Curso

  • 21/10/2022 20:07

    Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/10/2022 14:38

    Emissão da Relação

  • 18/10/2022 14:01

    Juntada de NULL

  • 06/10/2022 18:55

    Prazo em Curso

  • 06/10/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 13:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/09/2022 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 14:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/09/2022 14:23

    Autos preparados para expedição

  • 19/09/2022 09:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2022 20:12

    Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

  • 26/08/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2022 10:14

    Emissão da Relação

  • 24/08/2022 17:22

    Prazo em Curso

  • 24/08/2022 16:16

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2022 13:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/08/2022 13:37

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 15:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 08:00

    Prazo em Curso

  • 10/06/2022 20:06

    Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/06/2022 10:59

    Emissão da Relação

  • 06/06/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 14:54

    Juntada de Informações

  • 06/06/2022 14:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 20:01

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 17:27

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/04/2022 14:34

    Prazo em Curso

  • 20/04/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 20:09

    Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

  • 07/04/2022 18:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2022 18:16

    Emissão da Relação

  • 04/04/2022 12:17

    Juntada de NULL

  • 04/04/2022 12:17

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2022 08:08

    Prazo em Curso

  • 01/04/2022 20:08

    Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/03/2022 15:03

    Emissão da Relação

  • 29/03/2022 18:10

    Documento Digitalizado

  • 29/03/2022 18:10

    Documento Digitalizado

  • 10/03/2022 16:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 12:47

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/02/2022 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 12:28

    Prazo em Curso

  • 17/02/2022 20:07

    Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/02/2022 17:08

    Emissão da Relação

  • 16/02/2022 17:06

    Juntada de NULL

  • 16/02/2022 17:06

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2022 15:40

    Prazo em Curso

  • 04/02/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 12:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/11/2021 13:16

    Autos preparados para expedição

  • 26/11/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 15:15

    Autos preparados para expedição

  • 24/11/2021 20:08

    Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/11/2021 07:53

    Emissão da Relação

  • 23/11/2021 07:46

    Prazo em Curso

  • 22/11/2021 17:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2021 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2021 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 16:12

    Prazo em Curso

  • 25/10/2021 20:10

    Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

  • 25/10/2021 13:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2021 09:23

    Emissão da Relação

  • 25/10/2021 09:16

    Autos preparados para expedição

  • 22/10/2021 15:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 12:37

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/10/2021 12:36

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/10/2021 08:27

    Prazo em Curso

  • 14/10/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 12:36

    Prazo em Curso

  • 07/10/2021 20:06

    Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 14:28

    CEJUSC - Conciliação não realizada

  • 07/10/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/10/2021 15:28

    Emissão da Relação

  • 06/10/2021 14:43

    Juntada de NULL

  • 06/10/2021 14:43

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2021 12:52

    Prazo em Curso

  • 01/10/2021 20:08

    Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/09/2021 17:26

    Emissão da Relação

  • 30/09/2021 17:25

    Juntada de NULL

  • 30/09/2021 17:25

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2021 17:40

    Prazo em Curso

  • 23/09/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 16:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/09/2021 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 17:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/09/2021 17:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/09/2021 16:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2021 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/08/2021 15:35

    Prazo em Curso

  • 03/08/2021 14:57

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2021 14:57

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2021 10:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/07/2021 10:09

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 23/07/2021 10:50

    Prazo em Curso

  • 22/07/2021 20:08

    Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

  • 22/07/2021 15:31

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 22/07/2021 15:30

    Prazo em Curso

  • 22/07/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 14:08

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2021 02:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 22/07/2021 13:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/07/2021 17:28

    Emissão da Relação

  • 21/07/2021 17:26

    Prazo em Curso

  • 21/07/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 17:24

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/07/2021 14:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2021 14:18

    Recebida petição inicial

  • 16/07/2021 18:35

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 18:35

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 10:34

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/07/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 11:10

    Prazo em Curso

  • 07/07/2021 20:10

    Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/07/2021 08:58

    Emissão da Relação

  • 02/07/2021 15:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/07/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 22:06

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2021 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 22:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/07/2021 20:32

    Informação do Sistema

  • 01/07/2021 20:32

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 01/07/2021 19:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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