21/07/2025 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2025 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:02

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806530-28.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Adilson Josemar Puhl (OAB: 7229/MS) Recorrido: Rozalina Amorim de Azevedo Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A Turma deixa de condenar o Recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

Contudo, condena-o ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
24/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/06/2025 15:34

Não-Provimento
23/06/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:08

Inclusão em pauta
29/05/2025 09:16

Expedida/certificada
29/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:10

Expedição de "tipo de documento".
29/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806530-28.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Adilson Josemar Puhl (OAB: 7229/MS) Recorrido: Rozalina Amorim de Azevedo Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/05/2025 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:26

Expedição de "tipo de documento".
28/05/2025 14:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 04:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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