TJMS - 0800046-18.2025.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2025 07:56
Emissão da Relação
-
12/09/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 14:33
Autos entregues em carga ao Promotor
-
30/08/2025 18:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/08/2025 18:16
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 18:16
Registro de Sentença
-
30/08/2025 18:14
Julgado procedente o pedido
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05/08/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 08:19
Manifestação do Ministério Público
-
08/07/2025 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/06/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 09:18
Autos entregues em carga ao Promotor
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30/05/2025 11:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/05/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 10:37
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 07:54
Prazo em Curso
-
25/03/2025 05:16
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Christiane Lacerda Bejas (OAB 7495/MS), Valéria Fagundes Garcia Freitas de Carvalho (OAB 17948/MS) Processo 0800046-18.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luisa Bortolotti Doninho - Réu: Associação Brasileira das Franciscanas de Agudos - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. -
24/03/2025 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/03/2025 15:10
Emissão da Relação
-
26/02/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 06:45
Prazo em Curso
-
10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Christiane Lacerda Bejas (OAB 7495/MS) Processo 0800046-18.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luisa Bortolotti Doninho - Réu: Associação Brasileira das Franciscanas de Agudos - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham. -
07/02/2025 20:34
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
-
07/02/2025 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/02/2025 14:19
Emissão da Relação
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29/01/2025 14:30
Juntada de Petição de contestação
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22/01/2025 13:29
Prazo em Curso
-
15/01/2025 15:13
Prazo em Curso
-
15/01/2025 15:05
Juntada de Mandado
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15/01/2025 15:04
Juntada de NULL
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15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Christiane Lacerda Bejas (OAB 7495/MS) Processo 0800046-18.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luisa Bortolotti Doninho - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR pleiteada nestes autos para o fim de determinar que a instituição de ensino ré efetue a imediata matrícula da autora no Maternal II na Escola Particular Educandário Santa Clara (Instituto Avanço Educacional), para o ano letivo de 2025, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada.
Intime-se a parte ré, pelo meio mais célere à disposição da serventia, para cumprimento da presente decisão.
Considerando que o caso em tela não admite a autocomposição, dispenso a realização da audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 334, § 4º, inciso II, do CPC.
Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.
Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.
Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Intimem-se.
Cite-se.
Cumpra-se. -
14/01/2025 20:24
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
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14/01/2025 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
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13/01/2025 13:33
Expedição de Mandado.
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13/01/2025 13:30
Emissão da Relação
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11/01/2025 14:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/01/2025 19:19
Concedida a Medida Liminar
-
08/01/2025 11:57
Conclusos para decisão
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07/01/2025 18:37
Informação do Sistema
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07/01/2025 18:37
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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07/01/2025 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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