08/05/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 16:27

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 05:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Marques Cavalcante (OAB 21141/MS), Maicon Venicio da Silva Ramos - réu-revel Processo 0802402-44.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Geovani Machado Ferreira Souza - Réu: Maicon Venicio da Silva Ramos - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$300,00 (trezentos reais, vencimento em 10/05/2024); R$390,00 (trezentos e noventa reais, vencimento em 10/06/2024), corrigido monetariamente e com juros de mora desde o vencimento da dívida.

A correção monetária deverá ser calculada pelo Índice Nacional de preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os juros de mora devem seguir os seguintes critérios: no período anterior a 30 de agosto de 2024, juros de mora simples de 1% ao mês.

A partir de 30 de agosto de 2024, os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa Selic deduzida do índice de correção monetária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas necessárias.

Providências necessárias.
10/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:05

Recebidos os autos
28/03/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:04

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 18:07

de Conciliação
21/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:35

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 12:35

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:08

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Marques Cavalcante (OAB 21141/MS) Processo 0802402-44.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Geovani Machado Ferreira Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/01/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:45

de Instrução e Julgamento
09/12/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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