11/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/09/2025 08:40

Prazo em Curso
28/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos legais, recebo o(s) recurso(s) inominado(s) de f. 127-140, no efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei nº 9.099/95 por não vislumbrar necessidade de efeito suspensivo.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar no prazo de 10 dias.

No mesmo prazo as duas partes devem manifestar eventual oposição ao julgamento virtual do recurso.

Intime-as.

Com ou sem contrarrazões, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais para análise do recurso.
22/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 03:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 03:37

Emissão da Relação
21/08/2025 10:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 10:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
13/08/2025 05:41

Autos preparados para expedição
12/08/2025 19:41

Autos preparados para expedição
07/08/2025 17:20

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:29

Emissão da Relação
25/07/2025 08:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:01

Registro de Sentença
25/07/2025 08:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/07/2025 08:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 08:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 08:01

Expedição de NULL.
25/07/2025 07:56

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2025 19:27

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 16:04

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/03/2025 17:13

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 17:21

Juntada de Mandado
07/03/2025 17:21

Juntada de NULL
29/01/2025 12:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2025 12:25

Prazo em Curso
29/01/2025 12:23

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:23

Autos preparados para expedição
28/01/2025 02:30

Expedição de Certidão.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800723-04.2024.8.12.0044 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luzineida Brites - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/01/2025 21:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/01/2025 08:12

Conclusos para despacho
16/01/2025 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 07:57

Emissão da Relação
16/01/2025 07:46

Expedição de Carta.
16/01/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:02

Autos preparados para expedição
15/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/03/2025 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
13/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 18:05

Recebida petição inicial
06/12/2024 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 17:25

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:13

Informação do Sistema
13/11/2024 08:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/11/2024 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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