08/08/2025 07:40

Prazo em Curso
08/08/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
06/08/2025 15:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 15:39

Emissão da Relação
17/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 15:54

Outras Decisões
05/06/2025 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
30/05/2025 17:08

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:16

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2025 19:48

Prazo em Curso
01/05/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 10:18

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 10:11

Emissão da Relação
14/04/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:08

Registro de Sentença
14/04/2025 16:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/04/2025 13:40

Informação do Sistema
14/04/2025 13:40

Apensado ao processo numero do processo
11/04/2025 18:06

Expedição de NULL.
11/04/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:58

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Deivis Calheiros Pinheiro (OAB 9577/AL), Luis Felipe Silva Freire (OAB 102244/MG) Processo 0805448-54.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José João da Silva - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Operadora Hoteleira Ritz Ltda Epp - Scp - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "

Vistos.

A ré 123 Viagens e Turismo Ltda pleiteia a suspensão do presente feito, sob o argumento de que se encontra em recuperação judicial, nos termos do artigo 6º, caput, da Lei nº 11.101/2005.

Contudo, a presente ação trata de processo de conhecimento, cujo objetivo é a formação do título executivo judicial, e não de execução ou cobrança de valores.

Nesse contexto, a recuperação judicial não impede o regular prosseguimento de ações de conhecimento em que se discute a existência, validade ou extensão de obrigações.

Ressalto que a regra contida no artigo 6º da referida lei se aplica às ações de execução e atos de constrição, mas não alcança as ações de conhecimento Dessa forma, inexistindo qualquer fundamento jurídico para a suspensão requerida, indefiro o pedido de suspensão do presente feito.

No mais, cumpra-se conforme o despacho de retro. Às providências e intimações necessárias.".
08/01/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 10:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 10:22

Emissão da Relação
10/12/2024 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 18:50

Proferida decisão interlocutória
22/10/2024 16:20

Informação do Sistema
22/10/2024 16:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/09/2024 16:15

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2024 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2024 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:52

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2024 14:22

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2024 02:19:54, Juizado Especial Adjunto Cível.
01/04/2024 13:31

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 09:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/02/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
26/02/2024 18:12

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 18:08

Emissão da Relação
26/02/2024 07:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/02/2024 07:01

Expedição de Carta.
26/02/2024 07:01

Expedição de Carta.
22/02/2024 17:47

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/04/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/11/2023 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:35

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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