24/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 08:41

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 14:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:44

Expedição de "tipo de documento".
30/01/2025 14:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:48

Provimento
21/01/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802904-56.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Sant'Anna Barcellos Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Sérgio Adriano de Oliveira Reis DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Sant'Anna Barcellos Julgamento Virtual Iniciado
20/01/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:54

Inclusão em pauta
17/01/2025 12:19

Expedida/Certificada
17/01/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:12

Expedição de "tipo de documento".
17/01/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:58

Expedida/Certificada
17/01/2025 00:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/01/2025 00:01

Publicação
16/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 14:10

Expedição de "tipo de documento".
16/01/2025 14:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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