24/07/2025 14:32

Recebidos os autos
24/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:24

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 16:24

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 16:23

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 16:23

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 16:23

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 16:23

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2025 15:07

de Instrução e Julgamento
10/06/2025 14:57

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 14:57

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 17:34

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 17:34

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 17:34

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0811065-14.2021.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Odete Ricardo - Réu: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Despacho de fls.424-426: Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Odete Ricardo, Jairo Saraiva Silva e Gizélia Alves da Cruz Silva em face de Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda.

O feito encontra-se em ordem conforme certidão de fls. 412.

Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, a parte Requerente pugnou pela produção da prova testemunhal (rol de testemunhas às fls. 11) e documental (fls. 416-417).

A parte Requerida, por sua vez, pugnou seja colhido o depoimento pessoal dos autores, bem como produzida prova pericial, consubstanciada na constatação detalhada do imóvel objeto da lide, a fim de verificar qual a possível data da invasão e utilização do imóvel para fins sociais, bem como o aparecimento e tempo de identificação. 1..

Inicialmente verifica-se que pendente de análise o pedido de concessão da justiça gratuita à parte Requerida.

Para a concessão do benefício da Gratuidade da Justiça não basta a apresentação da declaração de pobreza.

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 5o.

Inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

O que indica não ser absoluta a presunção exposta no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil/2015.

No caso dos autos, nota-se que às fls. 168-181 a Requerida comprovou a hipossuficiência financeira, inexistindo elementos que desautorizem a concessão do benefício.

Sendo assim, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte Requerida. 2.

Em que pese o requerimento de produção de prova pericial, por ora reputo suficiente a produção da prova testemunhal bem como do depoimento pessoal dos Requerentes sendo que, caso necessário, após a audiência de instrução a pericial poderá ser determinada. 3.

Para a oitiva das testemunhas arroladas nas fls. 11 e a colheita do depoimento pessoal dos Requerentes, em audiência presencial de instrução designo o dia 18 de junho de 2025, às 14:30 horas.

Para esta audiência serão intimados apenas os requerentes e os requeridos (incluídos os confrontantes ou ocupantes do imóvel) que apresentaram resposta, bem como o Ministério Público e, eventual Curador Especial nomeado nos autos.

Nesta audiência, serão ouvidas as testemunhas e colhidos os depoimentos pessoais.

Em seguida, as partes apresentarão suas razões finais (art. 364 do Código de Processo Civil).

Salvo nas hipóteses do §4º do artigo 455 do Código de Processo Civil/2015, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas da audiência designada, sob pena de desistência de sua oitiva.

Caso os litigantes tenham arrolado testemunhas em que seja necessária a intimação pela via judicial (art. 455, §4º) ou solicitado o depoimento pessoal (art. 385) da parte contrária (e tenha sido deferido), e não sendo beneficiários da assistência judiciária, deverão, no prazo acima estabelecido, depositar em juízo o valor das diligências para que os oficiais de justiça possam intimar as pessoas (testemunhas e partes que prestarão depoimento pessoal), salvo se se comprometerem a trazerem em audiência independente de intimação, sob pena de preclusão de tal direito.

Os depoimentos serão filmados e o acesso aos vídeos se dará pelo Portal e-saj.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 10:31

Recebidos os autos
29/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:17

Recebidos os autos
25/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:02

de Instrução e Julgamento
17/02/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS) Processo 0811065-14.2021.8.12.0001 - Usucapião - Réu: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Despacho de fls. 413: 01.

F. 408: Os documentos estão nas f. 38/47.

Dê-se nova vista à União para manifestação a respeito de seu interesse no feito, conforme postulado. 02.

Sem prejuízo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
10/01/2025 23:14

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:21

Recebidos os autos
09/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 10:53

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 18:01

Recebidos os autos
10/12/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:31

Recebidos os autos
06/05/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 11:40

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 18:59

Recebidos os autos
20/02/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 08:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2023 14:45

Recebidos os autos
18/12/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2023 15:03

Recebidos os autos
10/10/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 14:07

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 13:40

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 13:40

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 09:35

Recebidos os autos
29/06/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 22:36

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 22:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:51

Recebidos os autos
14/06/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 16:26

Recebidos os autos
16/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2023 10:26

Juntada de tipo de documento
23/04/2023 10:23

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 02:03

Decorrido prazo de parte
09/02/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:40

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 15:40

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 19:27

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2023 19:27

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 18:38

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:58

Recebidos os autos
24/10/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:55

Recebidos os autos
19/10/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2022 14:47

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 17:14

Recebidos os autos
27/09/2022 17:14

Outras Decisões
20/09/2022 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 10:01

Recebidos os autos
24/06/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:23

Recebidos os autos
26/04/2022 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2022 17:12

Recebidos os autos
25/04/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 11:41

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 11:40

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 11:37

Apensado ao processo numero do processo
16/02/2022 18:20

Recebidos os autos
16/02/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2022 16:13

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2022 16:13

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2022 13:58

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2022 15:35

Juntada de Petição de tipo
11/01/2022 16:05

Recebidos os autos
11/01/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 21:30

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 21:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2021 10:07

Recebidos os autos
17/12/2021 10:07

Declarada incompetência
06/09/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 01:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 19:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2021 15:44

Recebidos os autos
24/06/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 18:15

Expedição de tipo de documento.
23/06/2021 18:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 16:52

Recebidos os autos
21/06/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2021 20:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 19:59

Juntada de tipo de documento
14/06/2021 19:59

Juntada de Petição de tipo
14/06/2021 19:59

Juntada de tipo de documento
14/06/2021 19:58

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 13:40

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2021 15:20

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2021 15:34

Recebidos os autos
31/05/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2021 19:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 09:48

Juntada de tipo de documento
05/05/2021 09:48

Recebidos os autos
05/05/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 15:35

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2021 15:57

Recebidos os autos
26/04/2021 15:57

Decisão ou Despacho
13/04/2021 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2021 21:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 21:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 13:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/04/2021 13:00

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 12:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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