17/06/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:52

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Silva Pinto (OAB 471617/SP) Processo 0806520-81.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Via Martins Confecções Ltda - Ré: Priscila Daile Gimenez Dias - Considerando que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão da inércia da parte requerente, hei por bem decretar a sua extinção, o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 58, inciso I, parte final, da Lei Estadual nº 1.071/90.

Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei (artigo 55, caput e § único, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Arquivando-se oportunamente.
27/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:46

Recebidos os autos
26/05/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/04/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Silva Pinto (OAB 471617/SP) Processo 0806520-81.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Via Martins Confecções Ltda - Indefiro o pedido formulado pela parte requerente às fls. 38, no sentido da expedição de ofício ao juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca para solicitar a habilitação de seu crédito, porquanto trata-se de providência que cabe à própria parte interessada, não podendo ser atribuída ao Poder Judiciário, nos exatos termos do artigo 642 do CPC.

Saliente-se que é facultada à parte credora a opção entre utilizar-se de via ordinária ou habilitar seu crédito nos autos do inventário para satisfazer os valores devidos, não se admitindo a cumulação da presente ação com pedido de habilitação de crédito em inventário, sob pena de bis in idem.

Assim sendo, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se pretende prosseguir com a presente ação.

Havendo resposta positiva, deverá regularizar o polo passivo da ação mediante a sucessão processual pelo espólio, representado pelo inventariante, com a juntada da cópia da certidão de óbito, do termo de compromisso de inventariante e sua completa qualificação.

Demonstrado o interesse na habilitação de crédito na ação de inventário, retornem os presentes autos conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 19:38

Recebidos os autos
25/02/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 16:57

de Conciliação
27/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Silva Pinto (OAB 471617/SP) Processo 0806520-81.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Via Martins Confecções Ltda - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
24/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:03

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Silva Pinto (OAB 471617/SP) Processo 0806520-81.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Via Martins Confecções Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:43

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
27/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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