15/07/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:17

Recebidos os autos
24/06/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:08

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 06:36

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 06:24

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S), Adenilson de Araujo (OAB 100353/PR) Processo 0807012-34.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elena Alves da Silva - Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no art. 139, VI, CPC. É nessa linha, inclusive, a Recomendação n. 1, de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura do TJMS.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se o réu, na pessoa de seu procurador, para apresentar defesa, no prazo legal, sob pena de revelia e, no mesmo prazo, requisitem-se-lhe todas as informações que eventualmente dispõe em relação à parte autora (benefícios deferidos, prazos, tratamentos, salário-de-contribuição etc), sob pena de se considerar em seu desfavor as alegações atinentes a documentos que retiver.

No mesmo prazo, a parte ré deverá trazer aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas (se for o caso).

Juntada resposta aos autos, vista à parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Anote-se, por oportuno, que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir do primeiro útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, na forma do 231, V, do Código de Processo Civil c/c Provimento CSM 363/2016. Às providências e intimações necessárias.
15/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:31

Recebidos os autos
04/12/2024 10:31

Decisão ou Despacho
03/12/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025628-80.2020.8.12.0001

Cicero Alves Frazao

Uilson Domingos Simioli

Advogado: Paulo Cunha Viana Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2009 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0802995-86.2023.8.12.0017

Thamiris Silva Cecilio

Nilson de Jesus Masias

Advogado: Rosivaldo Oliveira Freire

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2025 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0800101-57.2025.8.12.0021

Atayde Fernandes da Rocha

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernande...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0138345-89.2007.8.12.0001

Sandra Regina Vera Celestino

Luiz Gregorio Celestino

Advogado: Ruy Luiz Falcao Novaes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2007 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0800088-58.2025.8.12.0021

Jair Marques de Souza

Associacao Nacional de Defesa dos Direit...

Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernande...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2025 15:35

Exibir Processo