04/09/2025 21:25

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:43

Juntada de Ofício
13/08/2025 22:08

Prazo em Curso
24/07/2025 03:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
23/07/2025 11:46

Informação do Sistema
01/07/2025 09:50

Prazo em Curso
01/07/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 14:27

Emissão da Relação
06/06/2025 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 13:42

Gratuidade da Justiça
04/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:51

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0871546-35.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Nadja Mattos de Oliveira - Reqdo: Banco Master S/A - 2) Quanto ao requerimento de Justiça gratuita, o art. 5º, LXXIV, da CF dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

O art. 99, § 2º, do CPC, por sua vez, estabelece que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Desse modo, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e, consequentemente, a própria banalização do benefício, deverá a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a sua condição financeira (cópia completa dos holerites, declaração completa imposto renda, faturas de cartão de crédito, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da Justiça.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de até 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos evidências relacionadas ao cartão consignado, documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento (CPC, arts. 320 e 321, parágrafo único).

Publique-se.
14/02/2025 21:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 16:36

Emissão da Relação
13/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2025 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/01/2025 14:34

Redistribuição de Processo - Saída
13/01/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0871546-35.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Nadja Mattos de Oliveira - Forte nessas razões, declino da competência em favor de uma das Varas de Cíveis de Competência Bancária desta Comarca de Campo Grande/MS, devendo a serventia providenciar a remessa imediata e os devidos atos necessários.
10/01/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 13:34

Emissão da Relação
07/01/2025 08:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 08:01

Proferida decisão interlocutória
16/12/2024 17:25

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2024 14:52

Informação do Sistema
16/12/2024 14:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/12/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800788-67.2020.8.12.0002

Cooperativa de Energizacao e Desenvolvim...

Altemir Mateus dos Santos Eireli

Advogado: Luis Henrique Miranda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2020 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0821826-17.2015.8.12.0001

Garcia &Amp; Almeida LTDA - ME

Marmores Vitoria

Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2020 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0800868-58.2025.8.12.0001

Aparicia Jara

Abpap Associacao Brasileira de Pensionis...

Advogado: Ana Maria Andre

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0810009-07.2021.8.12.0110

Fatima Correia de Araujo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2021 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0872793-51.2024.8.12.0001

Adriana Martins Toledo Diarte

Associacao de Aposentados Mutualistas Pa...

Advogado: Wilian Parava de Albuquerque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2024 14:37

Exibir Processo