19/09/2025 13:27

Autos preparados para expedição
19/09/2025 13:25

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 17:50

Prazo em Curso
04/08/2025 18:21

Manifestação do Ministério Público
01/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:08

Autos entregues em carga ao Promotor
08/07/2025 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/06/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 03:20

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB 5548/MS), Poliani Cris Couto Silva Bruno (OAB 304518/SP) Processo 0804291-43.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos de Jesus - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Parte final da r. decisão: "...Destarte, conheço e acolho os presentes embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença proferida às fl. 148/152 a constar com a seguinte redação: "Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais para o fim de: a) nomear José Carlos de Jesus curador da interditada Ilda Maria de Jesus, em substituição à curadora anterior Dalva Roseli Maria de Jesus, com fundamento no art. 1.775, § 1º, do Código Civil.

Expeça-se o necessário. b) condenar o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS a promover, em favor de Ilda Maria de Jesus, a reativação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, a contar da data do último pagamento do benefício, qual seja, 30/08/2021, no valor de um salário mínimo mensal, abatendo-se eventuais valores recebidos sob o mesmo título nesse período. (...)".

No mais, permanece a sentença tal como lançada nos autos."
13/06/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:19

Autos preparados para expedição
12/06/2025 12:18

Emissão da Relação
09/06/2025 11:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:49

Registro de Sentença
09/06/2025 11:49

Acolhimento de Embargos de Declaração
17/03/2025 16:46

Conclusos para decisão
15/03/2025 04:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.
15/03/2025 04:21

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:46

Prazo em Curso
26/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 15:16

Prazo em Curso
14/02/2025 06:29

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB 5548/MS), Poliani Cris Couto Silva Bruno (OAB 304518/SP) Processo 0804291-43.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos de Jesus - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Tópico final da r. sentença: "...Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais para o fim de: A) nomear José Carlos de Jesus curador da interditada Ilda Maria de Jesus, em substituição à curadora anterior Dalva Roseli Maria de Jesus, com fundamento no art. 1.775, § 1º, do Código Civil.

Expeça-se o necessário.

B) condenar o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS a promover, em favor de Ilda Maria de Jesus, a reativação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, a contar da suspensão do benefício, qual seja, 30/06/2022 (fl. 97), no valor de um salário mínimo mensal, abatendo-se eventuais valores recebidos sob o mesmo título nesse período.

Os valores atrasados, a serem apurados em futura liquidação de sentença, deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acrescido de juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Por conseguinte, confirmo a liminar de fls. 82/83.

Ante a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de custas (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009), bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Nos termos do artigo 496, § 3º, inciso I, do CPC, dispensado o duplo grau de jurisdição.

Declaro resolvido o presente processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
13/02/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 14:39

Autos preparados para expedição
12/02/2025 14:38

Emissão da Relação
11/02/2025 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:33

Registro de Sentença
11/02/2025 16:33

Procedência
07/02/2025 12:56

Conclusos para julgamento
05/02/2025 16:41

Manifestação do Ministério Público
04/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:03

Autos entregues em carga ao Promotor
03/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 06:19

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB 5548/MS), Poliani Cris Couto Silva Bruno (OAB 304518/SP) Processo 0804291-43.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos de Jesus - Ficam as partes intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo e 10 (dez) dias, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
15/01/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 13:53

Autos preparados para expedição
14/01/2025 13:51

Emissão da Relação
25/11/2024 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:02

Conclusos para despacho
08/08/2024 06:47

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:16

Expedição de Carta.
12/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:55

Informação do Sistema
28/06/2024 10:55

Apensado ao processo numero do processo
12/06/2024 06:24

Prazo em Curso
11/06/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 11:45

Emissão da Relação
08/03/2024 06:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.
31/01/2024 14:42

Prazo em Curso
30/01/2024 15:09

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2024 15:09

Manifestação do Ministério Público
29/01/2024 11:19

Juntada de Informações
25/01/2024 00:50

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:36

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:34

Autos entregues em carga ao Promotor
19/01/2024 11:34

Expedição de Carta.
18/01/2024 15:50

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
18/01/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 16:30

Juntada de Ofício
19/12/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 00:49

Expedição de Certidão.
04/12/2023 20:10

Documento Digitalizado
04/12/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/12/2023 06:04

Prazo em Curso
01/12/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
01/12/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2023 19:06

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:52

Emissão da Relação
30/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/11/2023 17:50

Expedição de Carta.
30/11/2023 17:49

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:44

Autos preparados para expedição
30/11/2023 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2023 17:29

Proferida decisão interlocutória
05/09/2023 10:50

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:51

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2023 15:51

Manifestação do Ministério Público
25/08/2023 06:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 06:22

Autos entregues em carga ao Promotor
24/08/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023 09:34

Emissão da Relação
21/08/2023 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 07:02

Conclusos para decisão
15/08/2023 07:01

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2023 06:58

Expedição de Certidão.
15/08/2023 06:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2023 06:57

Expedição de Certidão.
15/08/2023 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2023 17:05

Informação do Sistema
10/08/2023 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/08/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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