08/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/06/2025 15:16

Prazo em Curso
24/06/2025 14:47

Prazo em Curso
24/06/2025 14:47

Juntada de Ofício
23/06/2025 16:35

Prazo em Curso
16/06/2025 18:39

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 16:17

Prazo em Curso
23/05/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Simioli da Paz (OAB 22161/MS) Processo 0872759-76.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Carolina Vieira Mello Nantes - Imptda: Prefeita Municipal de Campo Grande/MS - Intimação da parte acerca do recurso de apelação.
22/05/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 10:58

Emissão da Relação
12/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Apelação
05/05/2025 13:15

Juntada de Mandado
05/05/2025 13:14

Juntada de NULL
05/05/2025 13:14

Juntada de Mandado
05/05/2025 13:14

Juntada de NULL
15/04/2025 16:41

Prazo em Curso
11/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:51

Manifestação do Ministério Público
07/04/2025 18:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:33

Autos entregues em carga ao Promotor
07/04/2025 17:55

Prazo em Curso
03/04/2025 09:42

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Simioli da Paz (OAB 22161/MS) Processo 0872759-76.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Carolina Vieira Mello Nantes - Imptda: Prefeita Municipal de Campo Grande/MS - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, confirmo a liminar e concedo a segurança pleiteada na inicial, para os fins de determinar que o impetrado cumpra o pagamento do adicional de função de auditoria, de acordo com a pontuação mensal atingida pela impetrante, com atualização das verbas retroativas pela taxa Selic.

Condeno o impetrado, outrossim, ao ressarcimento das custas e despesas processuais adiantadas pela impetrante.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
02/04/2025 15:15

Prazo em Curso
02/04/2025 15:14

Expedição de Mandado.
02/04/2025 15:11

Expedição de Mandado.
02/04/2025 10:16

Expedição em análise para assinatura
02/04/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 18:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:20

Autos preparados para expedição
01/04/2025 16:20

Emissão da Relação
28/03/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 18:13

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:13

Registro de Sentença
20/03/2025 18:13

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 15:06

Informação do Sistema
12/03/2025 18:21

Conclusos para julgamento
10/03/2025 18:38

Manifestação do Ministério Público
07/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:39

Autos entregues em carga ao Promotor
01/03/2025 03:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
27/02/2025 17:28

Juntada de Informações
25/02/2025 16:24

Prazo em Curso
15/02/2025 04:12

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:33

Documento Digitalizado
10/02/2025 14:33

Juntada de NULL
10/02/2025 14:33

Juntada de Mandado
10/02/2025 14:33

Juntada de NULL
03/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:34

Autos preparados para expedição
31/01/2025 19:41

Prazo em Curso
28/01/2025 17:07

Prazo em Curso
28/01/2025 17:07

Expedição de Mandado.
28/01/2025 17:06

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:21

Expedição em análise para assinatura
27/01/2025 16:18

Autos preparados para expedição
24/01/2025 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Simioli da Paz (OAB 22161/MS) Processo 0872759-76.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Carolina Vieira Mello Nantes - Imptda: Prefeita Municipal de Campo Grande/MS - Do Cartório: intimação da parte impetrante para recolher mais uma diligência de oficial de justiça.
23/01/2025 21:09

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 16:10

Emissão da Relação
17/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/01/2025 17:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/01/2025 15:28

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Simioli da Paz (OAB 22161/MS) Processo 0872759-76.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Carolina Vieira Mello Nantes - Imptda: Prefeita Municipal de Campo Grande/MS - Decisão de fls. 195-196: "Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, defiro a liminar de segurança, determinando ao impetrado o pagamento do adicional de função de auditoria, conforme cálculo do art. 52, da Lei Complementar Municipal 379/2020, em favor da impetrante, obrigações estas a serem implantadas no prazo de 30 dias.

Intime-se a autoridade tida como coatora para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." (Intime-se a parte autora para recolher guia de diligência de Oficial de justiça – justiça paga - valor R$62,74.)
09/01/2025 21:38

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 16:15

Emissão da Relação
20/12/2024 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/12/2024 21:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 21:41

Outras Decisões
19/12/2024 14:05

Informação do Sistema
19/12/2024 14:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/12/2024 13:57

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 13:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/12/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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