27/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:08

Prazo em Curso
11/08/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:18

Autos preparados para expedição
01/08/2025 16:42

Autos preparados para expedição
01/08/2025 14:38

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:43

Recebidos os autos
15/07/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:43

Homologada a Transação
17/06/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:34

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 15:17

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:27

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:02

de Instrução e Julgamento
13/11/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 05:31

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 10:01

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 08:26

de Interrogatório
23/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
15/09/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
15/09/2024 03:11

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:24

de Instrução e Julgamento
12/09/2024 08:22

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 12:57

Recebidos os autos
10/09/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:20

de Interrogatório
05/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 07:21

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 13:49

de Conciliação
16/07/2024 11:15

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 11:15

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:13

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 09:13

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 03:09

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 11:58

de Interrogatório
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daiany Regina Nogueira Borges (OAB 28851/MS) Processo 0823845-13.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar Souza Borges - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.
28/06/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 11:41

de Instrução e Julgamento
26/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:42

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 17:14

de Instrução e Julgamento
03/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:25

Recebidos os autos
03/05/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:40

Recebidos os autos
25/04/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 02:30

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Daiany Regina Nogueira Borges (OAB 28851/MS) Processo 0823845-13.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar Souza Borges - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 102, no dia 07/05/2024 - 13:00 horas.
18/03/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:06

de Interrogatório
18/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 15:09

de Instrução e Julgamento
22/02/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:27

de Conciliação
16/02/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 18:50

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:52

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 03:55

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Daiany Regina Nogueira Borges (OAB 28851/MS) Processo 0823845-13.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar Souza Borges - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 21/02/2024 às 13:30hrs
08/11/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 14:28

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 16:37

de Conciliação
29/08/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:25

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daiany Regina Nogueira Borges (OAB 28851/MS) Processo 0823845-13.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar Souza Borges - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 16/10/2023 às 16:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
14/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:31

Recebidos os autos
03/07/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 14:11

de Instrução e Julgamento
30/05/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 16:00

de Conciliação
22/05/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego dos Santos de Lima (OAB 26114/MS) Processo 0823845-13.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar Souza Borges - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca do aviso de recebimento juntado à fl. 69.
18/05/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:33

Juntada de tipo de documento
07/04/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 02:31

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 23:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego dos Santos de Lima (OAB 26114/MS) Processo 0823845-13.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar Souza Borges - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 22/05/2023 às 16hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
16/03/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:14

Juntada de tipo de documento
14/02/2023 15:13

Juntada de tipo de documento
20/12/2022 03:50

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 15:11

de Instrução e Julgamento
19/10/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 08:19

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2022 15:37

Recebidos os autos
18/10/2022 15:37

Concedida a Medida Liminar
14/10/2022 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 18:24

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 17:19

Recebidos os autos
04/10/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 09:57

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2022 09:57

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 08:41

Recebidos os autos
29/09/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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