TJMS - 4000643-06.2024.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

RICARDO ALEXSSANDER SOARES DE SOUZA

CPF *22.***.*58-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS-MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FELIPE BATISTA LEMES

CPF *62.***.*07-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 12:42

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2025 13:43

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/02/2025 13:41

    Transitado em Julgado em "data"

  • 10/02/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 07:03

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2025 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 00:01

    Publicação

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000643-06.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Ricardo Alexssander Soares de Souza Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados-MS Litisconsorte: Felipe Batista Lemes Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO CÍVEL - PENHORA SALARIAL - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO - MANUTENÇÃO DA PENHORA - POSSIBILIDADE DA PENHORA DE 10% - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam parcialmente a segurança.

  • 21/01/2025 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 16:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/01/2025 16:24

    Concedida em parte a Segurança a "nome da parte".

  • 29/11/2024 17:00

    Inclusão em pauta

  • 22/11/2024 12:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 07:04

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 13:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/09/2024 13:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/09/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 00:01

    Publicação

  • 23/09/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 18:05

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2024 18:02

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/09/2024 17:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/09/2024 17:49

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/09/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 12:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/09/2024 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 00:01

    Publicação

  • 19/09/2024 12:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 11:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/09/2024 11:36

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 19/09/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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