28/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 15:08

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 13:07

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 19:58

Recebidos os autos
20/03/2025 19:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:58

Confirmada
19/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 14:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 14:19

Expedição de "tipo de documento".
19/03/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802721-30.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Karina Ribeiro Sorrentini Fortunato DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTO PADRONIZADO - SACARATO DE OXIDO FÉRRICO (NORIPURUM) - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS - LIRAGLUTIDA - ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE - LAUDO QUE NÃO ATESTA A INEFICÁCIA DOS MEDICAMENTOS PREVISTOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - HIDROXOCOBALAMINA E COLECALCIFEROL - LAUDO QUE ATESTA A INEFICÁCIA DOS MEDICAMENTOS PREVISTOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - ATENDIMENTO AOS REQUISITOS CONTIDOS NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.156/RJ - NECESSIDADE COMPROVADA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 17:18

Provimento em Parte
11/03/2025 18:21

Inclusão em pauta
04/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 02:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 12:37

Expedida/certificada
09/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:37

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 09:51

Confirmada
09/01/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 06:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 06:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802721-30.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Karina Ribeiro Sorrentini Fortunato DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:51

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 14:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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