23/09/2025 17:38

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
23/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 17:00

Recurso Especial
19/09/2025 17:41

Conclusos para admissibilidade recursal
18/09/2025 13:13

Certidão
21/08/2025 10:36

Prazo em Curso
21/08/2025 01:49

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 00:41

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0873249-98.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sonia Regina Ramos Tocantins Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/08/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 11:45

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:23

Processo Dependente Iniciado
13/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0873249-98.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Sonia Regina Ramos Tocantins Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR - EVIDENTE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PEDIDO ADMINISTRATIVO QUE NÃO COMPROVA O RECEBIMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA- AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA DESLINDE DA AÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - RECURSO REPETITIVO - TEMA 648/STJ - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça se posicionou no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.349.453/MS, passando a exigir a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço como requisitos para a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (entendimento aplicável, também, à produção antecipada de provas) - TEMA 648/STJ.

No caso em apreço, verifica-se que a parte autora apesar de ter comprovado o envio do e-mail ao banco, não fez prova de que a instituição teria recebido a mensagem, mesmo após ordem judicial para cumprir com o ônus que lhe incumbia, quedando-se inerte, sendo este requisito essencial para o deslinde da ação.

Apelo desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0873249-98.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Sonia Regina Ramos Tocantins Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803072-12.2024.8.12.0001

Municipio de Dourados

Gianny Valkiria de Souza Obando

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0801243-31.2019.8.12.0046

Municipio de Chapadao do Sul

Pedro Oliveira de Souza

Advogado: Tatiana de Mello Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0800562-49.2024.8.12.0058

Colchoes Especiais Maranatha LTDA

Adriano Sampaio

Advogado: Leandro Gentil Lemonie

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0800001-50.2025.8.12.0006

Dilma de Oliveira Magalhaes

Municipio de Camapua

Advogado: Edson Gama da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0873249-98.2024.8.12.0001

Sonia Regina Ramos Tocantins

Banco Panamericano S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/01/2025 17:13

Exibir Processo