19/09/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2025 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Em juízo de retratação, consoante preconizado pelo artigo 331 do CPC, mantenho a sentença objurgada, por seus fundamentos.

Assim, e por desnecessária a citação da parte requerida na hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
08/09/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 15:06

Prazo em Curso
05/09/2025 15:06

Emissão da Relação
01/09/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 20:07

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Apelação
16/07/2025 10:18

Prazo em Curso
16/07/2025 08:30

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 12:49

Emissão da Relação
25/06/2025 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:52

Registro de Sentença
25/06/2025 17:52

Ausência de Requerimento Administrativo Prévio
11/06/2025 12:05

Conclusos para decisão
03/06/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:50

Prazo em Curso
12/05/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0800496-12.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Wanessa Cyles da Silva - 1) Quanto ao requerimento de Justiça gratuita, o art. 5º, LXXIV, da CF dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

O art. 99, § 2º, do CPC, por sua vez, estabelece que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Desse modo, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e, consequentemente, a própria banalização do benefício, deverá a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a sua condição financeira (cópia completa dos holerites, declaração completa imposto renda, faturas de cartão de crédito, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da Justiça. 2) No mais, a fim de permitir a verificação do interesse de agir quanto à presente demanda, à luz da tese do Tema Repetitivo 648 do STJ, firmada no julgamento do REsp n. 1.349.453/MS, intime-se a parte requerente para, no mesmo prazo indicado acima, comprovar o recebimento pelo destinatário da notificação extrajudicial enviada por e-mail, sob pena de indeferimento da petição inicial. 3) Outrossim, na exordial, a parte requerente qualificou-se como domiciliada em Campo Grande-MS (f. 1).

Entretanto, nos documentos que instruem a inicial, o comprovante de endereço está em nome de pessoa diversa (f. 18).

Assim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo já estipulado, esclarecer o local de seu domicílio.

Após retornem os autos conclusos na fila de iniciais.

Publique-se.
09/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 11:03

Emissão da Relação
14/04/2025 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:43

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/01/2025 17:17

Redistribuição de Processo - Saída
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0800496-12.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Wanessa Cyles da Silva - Diante do exposto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, declinando-a em favor do juízo de uma das varas de competência bancária desta Comarca.

Remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.
13/01/2025 20:20

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2025 17:14

Emissão da Relação
10/01/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 15:50

Declarada incompetência
10/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
10/01/2025 12:57

Retificação de Classe Processual
07/01/2025 19:10

Informação do Sistema
07/01/2025 19:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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